Sociedade anonima

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 49 (12016 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 9 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
SOCIEDADE ANÔNIMA
Prof. Arm indo de Castro Júnior

1. HISTÓRICO Fábio Ulhoa Coelho bem define a evolução histórica das sociedades anônimas:
A doutrina divide a traje tória histórica das sociedades anônimas em três pe ríodos: outorga, autorização e regulamentação. No prime iro, a pe rsonalização e a limitação da responsabilidade dos acionistas e ram privilégios conce didos pe lo monarca e , emge ral, ligavam -se a monopólios colonialistas. No segundo pe ríodo, e las de corriam de autorização gove rnamental. No último, bastavam o registro, no órgão próprio, e a obse rvância cio regime legal espe cífico.1

1.1. Mundo
• Banco de

São Jorge, em Gênova (1407/1816) – formado por credores do Estado em dinheiro emprestado para fazer frente a obras públicas e guerras. (1621) – o Estadonão tinha dinheiro para financiar a atividade, altamente lucrativa, de explorar o novo mundo. Solução: reunião de capital público e privado, mediante emissão de comprovantes de participação de partes de pequeno valor, para que grande número de pessoas pudesse investir. Os comprovantes garantiam o direito de ação contra a Companhia. seguiram o modelo holandês.

• Companhia Holandesa das ÍndiasOrientais (1604) e Ocidentais

• Devido ao sucesso das Companhias, Inglaterra, Portugal e França • Primeira lei que deu status de instituição jurídica às sociedades

anônimas: Código Comercial francês (1807).

1.2. Brasil
• Decreto nº 575/1849 – S/A dependiam de autorização do governo

para constituição.

• Código Comercial (1850), artigos 295/299 – regulamentação sucinta

das S/A, queainda dependiam de autorização do governo. completa.

• Decreto-lei nº 2.627/40 – regulamentou a matéria de forma mais • Lei nº 6.404/76 (LSA), ainda em vigor, regulou as Sociedades por

Ações: sociedades anônimas e comanditas por ações. Objetivos: proteção aos acionistas minoritários e fortalecimento do mercado de capitais. acionistas minoritários, com o objetivo de facilitar o processo deprivatização de S/A que estavam em poder do Estado.

• Alterações da LSA (Lei nº 9.457/97) – diminuição dos direitos dos

• Alterações da LSA (Lei nº 10.303/2001) – restauração dos direitos

dos acionistas minoritários, para o mercado de capitais ficar mais

1

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial, v. 2, 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 62. 1/28

Easy PDF Creator isprofessional software to create PDF. If you wish to remove this line, buy it now.

SOCIEDADE ANÔNIMA
Prof. Arm indo de Castro Júnior

atraente aos investidores. 2. CARACTERÍSTICAS 2.1. Capital social O capital social é dividido em partes ou frações, denominadas ações, ao contrário das sociedades contratuais, cujo capital é dividido em quotas. 2.2. Sociedade de capital As S/A são tipicamente sociedadesde capital; suas ações são livremente transmissíveis a qualquer pessoa porque o importante é a entrada do capital, pouco importando a qualidade do sócio. Nesse sentido está a precisa lição de Gladston Mamede:
A pe dra de toque desse novo mode lo socie tário, a companhia, e ra a valorização do fim negocial a se r realizado (o obje tivo social), bem como da instituição constituída para realizá-lo,colocando em segundo plano a pessoa daquele s que , investindo na sociedade , contribuíam para a viabilidade de sua ex istência e , via de conseqüência, para a concre tização dos fins sociais. Mais do que sócios (o que não de ixam de se r), são compree ndidos como acionistas, isto é , como titulares de partes ideais do patrimônio da companhia.2

O estatuto da S/A pode limitar a transferência,estabelecendo, por exemplo, direito de preferência a outros sócios, mas não pode impedir a livre negociação. Como conseqüências de a S/A ser uma sociedade de capital, temos que as ações de um determinado acionista podem ser penhoradas por suas dívidas. Além disso, no caso de falecimento de um acionista, seus sucessores não poderão ser impedidos de ingressar no quadro social, nem tampouco poderão...
tracking img