Sociedade ltda e cia

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 1

1- CONCEITO 2
1.1- Responsabilidade Limitada 2
1.2- Exceções 3

2 – REGIME DE QUOTAS 4

3 – ALTERAÇÃO CONTRATUAL 6

4 – ADMINISTRAÇÃO SOCIAL 6
4.1 – Deliberações Sociais 9

5 – CONSELHO FISCAL 10
5.1 – Competências do Conselho Fiscal 10

6 – EFEITO DA FALÊNCIA 10
6.1 – Ex- sócios e Falências 11

CONCLUSÃO 12
BIBLIOGRAFIA DE REFERENCIAS 13Introdução

O trabalho explana sobre Sociedade Limitada, que são praticamente todas as empresas de pequeno e médio porte, quando duas ou mais pessoas se juntam para criar uma empresa, formando uma sociedade, através de um contrato social. Abordando suas características e as principais leis que regem esse tipo de sociedade, ressaltando Capital Social, Responsabilidade dos sócios, regime de quotas,Alteração Contratual, Administração Social, Conselho Fiscal e Falência.

1.Conceito
Antes regida pelo decreto n° 3708/19, hoje pelo CC de 2002 (arts. 1.052 usque 1.087). Pode se dizer que Sociedade Limitada é a pessoa jurídica constituída por sócios de responsabilidade limitada à integralização do capital social, individualizada por nome empresarial que contém o adjunto limitada.
Suascaracterísticas são: A responsabilidade direta de cada sócio limita-se à obrigação de integralizar as quotas que subscreveu, embora exista a obrigação solidária pela integralização das quotas subscrita pelos demais sócios. As sociedades se caracterizam com o inicio do nome de um ou mais quotista por extenso ou abreviadamente, terminando com a expressão & Cia Ltda ( firma ou razão social). Caso a palavralimitada não conste no nome da sociedade, presume-se ilimitada a responsabilidade dos sócios, passando a ter as características jurídicas de uma sociedade coletiva. Numa sociedade Ltda, os bens pessoais dos sócios são distintos dos bens da empresa, ou seja, se a empresa abrir falência, os sócios devem quitar as dívidas até o limite da responsabilidade e seus bens pessoais não correm risco de seremtomados pelos credores.

1.1 Capital Social
Todos os Sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social,cada sócio responde pelo valor de suas cotas.Assim podemos montar três tópicos :
*No ato constitutivo deve conte a designação especificada da cota com que cada um dos sócios entra para o capital social e o modo de realiza-la.
*Cada sócio deve contribuir para o capitalsocial com alguma cota seja em dinheiro,seja em bens.
*A contribuição de cada sócio deve observar os prazos e a forma estipulados no contrato social.
*A responsabilidade dos sócios é limitada á importância total do capital social.
O capital social pode ser integralizado com dinheiro,com bens ou com ambos. No caso de bens não se reclama a previa avaliação,o que não significa que não possaocorrer.A responsabilidade pela exata estimação dos bens fica encargos dos sócios ,isso ate o prazo de cinco anos.
O capital social pode ser aumentado ou reduzido.Pagas as participações pode ser o capital aumentado mediante deliberação societária.Os cotistas tem preferência nas aquisição de novas cotas,dita preferência deve ser manifestada ate 30 dias de deliberação,após aludido o prazohaverá reunião ou assembléia dos sócios para aprovação da modificação contratual.
A sociedade pode reduzir seu capital mediante a correspondente modificação do contrato,se houver perdas.A redução do capital pode ser feita com diminuição proporcional do valor nominal das cotas pela restituição de parte de seu valor aos sócios ou pela dispensa das prestações ainda devidas.Isso ocorrerá uma vezaverbada a ata deliberativa no Registro Publico de Empresas Mercantis,mo prazo de 90 dias.

1.2 Responsabilidade Limitada
È uma responsabilidade do quotista, não as sociedade,onde trata-se de uma sociedade empresaria com a totalidade dos sócios de responsabilidade limitada.A principal característica desse tipo societário é a limitação da responsabilidade dos sócios á integralização do...
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