Sociedade civil

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  • Publicado : 2 de outubro de 2012
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SOCIEDADE CIVIL

OS PROBLEMAS DO NOVO CONCEITO DE SOCIEDADE CIVIL

Um primeiro e grave problema que emerge ao examinarmos esse conceito é a desarticulação dos nexos mais profundos do todo social, justamente o que é essencial na perspectiva marxiana. Como se dá essa desarticulação? Pela autonomização da esfera da política e conseqüente inversão das determinações mais essenciais da realidade.Com efeito, tanto para os países mais desenvolvidos, como para os mais atrasados, o que é posto como modelo ideal? O pleno exercício da democracia, ou seja, a construção daquele espaço em que os indivíduos atinjam o seu pleno estatuto de cidadãos, sendo respeitados no exercício dos seus direitos e o Estado cumpra o seu “verdadeiro” papel de garantir as regras do jogo.
Ora, só se pode afirmarisso se esqueceu do caráter fundante que tem o capital em relação à democracia, à cidadania, aos direitos civis. Todos esses momentos são figuras, formas, expressões do capital e como tais vêem seu poder cessar justamente lá onde começa o poder do capital. Pensar a democracia como o espaço onde se podem resolver os problemas fundamentais da sociedade é esquecer as suas limitações essenciais, éatribuir-lhe um poder que ela não tem. Basta ver que, se por impossível, ela ameaçasse o ordenamento social posto pelo capital, seria imediatamente suprimida. Se isto é verdade em relação aos países mais desenvolvidos, o que dizer dos países em que a burguesia é incapaz de realizar a democracia burguesa na sua plenitude.
Significaria isso, então, menosprezar os aspectos positivos da democracia,preferir um “governo forte”, que suprima as liberdades civis, mas que resolva os problemas? De maneira alguma, mesmo porque essa é uma falsa colocação. Este “governo forte” nada mais é do que uma outra figura do capital, exatamente aquela que entra em cena quando a via do consenso democrático não mais funciona. Por isso mesmo, julgá-lo capaz de resolver os problemas sociais é uma tolice.
Não se trata,pois de estabelecer um falso dilema entre democracia e ditadura, mas sim entre emancipação política e emancipação humana.
Este é um outro grave problema suscitado por esse conceito de sociedade civil. Na medida em que o objetivo maior é a plena vigência da democracia, estamos necessariamente perspectivados pelo horizonte da emancipação política, onde essa emancipação política é essencialmentelimitada, porque deixa intocados os fundamentos a partir dos quais se configura o conjunto da sociedade. Deste modo, a plena vigência da democracia nunca pode significar mais do que o aperfeiçoamento do Estado, da política, do poder, em outras palavras, o aperfeiçoamento da escravidão, já que entre Estado e escravidão há um nexo inevitável.
É certo que em determinados momentos, em determinadassituações concretas, a luta pela democracia, pelos direitos civis, pode ser um passo importante na transformação da sociedade. Mas aí é preciso ver, em cada caso, como esta luta pela democracia pode se articular efetivamente com a emancipação da humanidade.
Particularmente em referência ao Brasil, essa desarticulação dos nexos mais profundos do todo social revela-se no fato de que esse conceito desociedade civil opõe, de um lado, o Estado, açambarcado pelas forças conservadoras, e, de outro, um conjunto de organizações que vão desde a UDR até os sindicatos de trabalhadores, todos aparentemente interessados na construção do campo democrático..
Mas há um terceiro grupo de problemas embutido nesse conceito de sociedade civil. Refere-se ele aos pressupostos, não explicitados, acerca danatureza da sociedade, da natureza do Estado e dos objetivos decisivos da luta político-social.
Na medida em que o horizonte maior é a plena democratização da sociedade, como espaço de resolução dos problemas sociais, estamos de volta, quer queiramos quer não, aos pressupostos do bom e velho liberalismo. Com efeito, o que se pressupõe ser a sociedade nessa perspectiva? Um conjunto de indivíduos e...
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