Sociedade Civil

DO CONCEITO DE SOCIEDADE CIVIL
IVO TONET*

D

e alguns anos para cá, o conceito de sociedade civil ganhou uma ênfase toda especial quando se trata de analisar a realidade política brasileira. A valorização desse conceito coincide com o período final da ditadura militar, em que os vários segmentos da sociedade, antes reprimidos pelo Estado, começaram a organizar-se para fazer valer os seus direitos. Surgiram, além disso, como expressão de uma problemática nova, inúmeros movimentos sociais, como o dos negros, dos índios, das mulheres, dos sem-terra, dos homossexuais, etc., dispostos a conquistar direitos que até aí lhes eram negados.
Tudo isso, somado à influência gramsciana, da qual falaremos mais adiante, e às mudanças sofridas pelo papel do Estado nas últimas décadas, faz com que o conceito de sociedade civil, agora retomado, tenha um conteúdo profundamente diferente daqueles utilizados tradicionalmente.
O novo conceito parecia prestar-se melhor para expressar uma situação em que, de um lado, se encontrava o Estado, fechado, inacessível, arbitrário e, do outro, o restante dos cidadãos, com espaço cada vez mais limitado de participação.
Suspeitamos, no entanto, que esse novo conceito de sociedade civil, ainda que apontando para questões importantes, seja profundamente equivocado, contribuindo antes para desnortear do que para melhor orientar a luta político-social. É o que pretendemos mostrar ao longo deste artigo.
O sentidos tradicionais do conceito de sociedade civil
1. A doutrina contratualista
Ainda que se possam encontrar sensíveis diferenças e até oposições entre autores como Hobbes,
Locke, Kant e Rousseau, todos eles, ao procurar explicar o surgimento da sociedade atual, partem da mesma dicotomia: estado de natureza x estado de sociedade. No primeiro, o homem encontrarse-ia numa situação primitiva, regido unicamente por leis naturais, sem governo e sem outras normas que aquelas ditadas pela satisfação das necessidades imediatas. No