SOCIEDADE ANONIMA

Capítulo 26
RESULTADOS SOCIAIS
1. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Ao término do exercício social, a diretoria deve providenciar a elaboração das demonstrações financeiras da companhia (LSA, art. 176), que são documentos contábeis destinados a retratar diversos aspectos do seu desenvolvimento (patrimônio, resultados positivos ou negativos etc.). De acordo com a legislação societária, cuja preocupação mais importante é a de definir a periodicidade da distribuição dos lucros entre os acionistas, o exercício social é o lapso de um ano, com as datas de início e fim fixadas no estatuto. Qualquer período ânuo serve às finalidades societárias, mesmo que não coincida com o ano civil. As únicas sociedades anônimas para as quais a lei estabelece dias determinados para o levantamento de balanços gera's são as instituições financeiras, que devem fazê-lo a 30 de junho e a 31 de dezembro (Lei n. 4.595/64, art. 31). A liberdade para a companhia definir, ela própria, o seu exercício social é justificável em vista da sazonalidade de determinadas atividades econômicas. Como esclarece Américo Campiglia, certas empresas - como, por exemplo, as agrícolas, de comercialização de safras, venda de artigos carnavalescos - concentram elevado volume de operações em determinadas épocas. Essa sazonalidade recomenda a coincidência, no estatuto, entre o fim do exercício social e o momento em que a empresa costuma produzir seus principais ganhos (1978:4).
Para o direito tributário, contudo, o período de apuração dos resultados é sempre o ano civil. Assim, se a companhia, no uso da faculdade conferida pela legislação societária, adota exercício social estatutário com encerramento em data diferente de 31 de dezembro, isso acarreta aumento de trabalho e despesas. Para uma sociedade
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anônima que explora comércio varejista, como loja de departamentos, o mais oportuno seria, muitas vezes, postergar o término do exercício social para 31 de janeiro, dada a proximidade entre o Natal e o fim do ano civil