Sociedade anonima

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Carasteristicas da sociedade anônima

a) é uma sociedade de capitais. Nelas o que importa é a aglutinação de capitais, e não a pessoa dos acionistas, inexistindo o chamado “intuito personae” característico das sociedades de pessoas;

b) divisão do capital em partes iguais, em regra, de igual valor nominal – ações. É na ação que se materializa a participação do acionista;

c)responsabilidade do acionista limitada apenas ao preço das ações subscritas ou adquiridas. Isso significa dizer que uma vez integralizada a ação o acionista não terá mais nenhuma responsabilidade adicional, nem mesmo em caso de falência, quando somente será atingido o patrimônio da companhia;

d) livre cessibilidade das ações. As ações, em regra, podem ser livremente cedidas, o que gera uma constante mutaçãono quadro de acionistas. Entretanto, poderá o Estatuto trazer restrições à cessão, desde que não impeça jamais a negociação (art. 36 da Lei 6.404/76). Desta forma, as ações são títulos circuláveis, tal como os títulos de crédito;

e) possibilidade de subscrição do capital social mediante apelo ao público;

f) uso exclusivo de denominação social ou nome de fantasia;

g) finalmente, pode serCompanhia ABERTA ou FECHADA. Na Companhia ou Sociedade ABERTA os valores mobiliários de sua emissão são admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários(art. 4o. da Lei 6.404/76). Na FECHADA, não. Há necessidade de que a Sociedade registre a emissão pública de ações no órgão competente – Comissão de Valores Mobiliários (Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976

As principais características dasociedade anônima são: a identificação pela sua denominação social; a natureza capitalista; a função essencialmente empresarial;  a limitação da responsabilidade dos sócios e a possibilidade de abertura do capital para negociação de suas participações no mercado de capitais.

o que é sociedade anônima?
A sociedade anônima  é um modelo de sociedade capitalista por excelência.  É regida pela Lei6.404/76, abriga a maioria dos empreendimentos de grande porte e tem sido uma excepcional alavanca no desenvolvimento brasileiro.
 
As sociedades anônimas podem ser classificadas em sociedades de capital fechado e sociedades de capital aberto.
 
São de capital fechado quando pertencerem a um grupo reservado de sócios e, por isso, conservarem uma pequena liberdade contratual. Isso quer dizerque estas sociedades funcionam com uma dose menor de interferência estatal.
 
São de capital aberto as sociedades anônimas detentoras de autorização especial para negociar seus valores mobiliários no mercado de capitais. Nesta hipótese estão sujeitas a uma incidência mais acentuada das normas de interesse público.
 
Diferente da sociedade limitada,  a sociedade anônima sofre forte influêncialegal e a figura pessoal dos sócios pouco representa. Entretanto, esta limitação de autonomia administrativa e o regramento acentuado são motivos de estímulo para os acionistas que, em se tratando de sociedades de capital aberto,  podem movimentar com maior segurança a compra e venda de seus valores mobiliários.
 

Conceito de sociedade anônima

A Sociedade Anônima, ou S.A. ou ainda Companhiacomo é conhecida, é uma modalidade de sociedade empresária, onde diferentemente dos demais tipos societários que são de Bens ou de Pessoas (ou mista como a Ltda), é uma sociedade de capitais. Sendo assim, a Sociedade Anônima é criada e exercida única e exclusivamente com o escopo de lucrar.
Apesar deste tipo societário ser tratado também pelo livro empresarial do Código Civil brasileiro, recebe umaabordagem superficial através desta Lei Geral, que traz apenas as características básicas (art. 1.088) e direcionamento para a Lei 6.404/76; Lei esta especial e específica para tratar das S.A., e da qual requer-se, deste momento em diante, uma atenção detida e esmiuçada para entender-se melhor este tipo societário que a primeira vista parece ser bastante complexo.
Em suma, nos termos do artigo...
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