Sobre falencia

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  • Publicado : 27 de novembro de 2012
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FALÊNCIA
A falência é um instituo privado do devedor empresário. A falência é uma execução coletiva ou concurso, este caso, concurso de credores, proposta contra um devedor empresário, para obrigara vender seu patrimônio, partilhando seus resultados em proporção aos outros credores, na tentativa de satisfazer de forma igualitária, seus créditos.
O estado de falência se dá em geral quando opatrimônio do devedor empresário é inferior ao seu débito.
Tendo esse estado de falência e consequentemente a decretação, acarretará a antecipação dos vencimentos das dividas do devedor e dos sóciosde responsabilidade ilimitada.
O juízo da falência é universal, pois todas as ações referentes aos bens, interesses e negócios da massa falida serão processadas e julgadas por este juízo, com algumasexceções, como as ações não regulamentadas pela lei falimentar, reclamações trabalhistas, execução tributarias, ações que tem por objeto obrigação ilíquida e ações em que a parte é União. Sendo que asações trabalhistas e tributaria irão tramitar em justiças especializadas, logo após o transito em julgado destas, serão habilitadas os créditos decorrente destas ações no processo de falência.
Todasas ações do falido serão repassadas ao administrador judicial que será nomeado pelo juiz.
* MASSA FALIDA.
É o acervo ativo e passivo de bens e interesses do falido que passam a ser administradopelo administrado judicial.
A divisão desta tem como ativo os créditos e haveres e a passiva os débitos exigíveis pelos credores.
Dar-se essa massa falida no momento da decretação da falência.
Amassa falida por mais que não seja uma pessoa jurídica e sim uma universalidade de bens, ela pode ser parte autora ou ré de processos, sendo sempre representada pelo administrador judicial.
*CLASSIFICAÇÃO DE CREDITO.
A classificação de crédito dar-se depois da venda dos bens dos credores, pois segue em uma ordem prioritária, que se dividem em classes. O pagamento seguirá a ordem da primeira...
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