Soberania territorial

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UNIVERSIDADE PAULISTA


Carla Kauane Alves Mourão B39FEF-0
Kerolai de Melo Silva B34026-6
Lucas Matheus Teles Cavalin B28716-0
Márcio Luiz de Aguiar B23023-1
Rafael Souto Araújo B306JC-1















SOBERANIA TERRITORIAL E O MEIO AMBIENTE
















Goiânia
2012SOBERANIA E MEIO AMBIENTE



INTRODUÇÃO

A integração entre os Estados parece ser o status que as nações consolidarão no século XXI. A atual conformação mundial aponta para relações cada vez mais estreitas entre os países. Mesmo que certos conflitos estejam longe do fim, o caminho da aproximação parece não ter volta. Cada vez mais -respeitada a diversidade inerente ao ser humano e à própria vida - as pessoas deverão encarar a condição de que não são mais apenas habitantes deste ou daquele país, mas também de um mesmo planeta.
Portanto, é importante saber como os sistemas jurídicos enfrentam situações em que se deve dar atenção não apenas às relações entre seus próprios habitantes ou dentro de suas fronteiras. O intercâmbioinevitável entre culturas trará inevitáveis conflitos de interesses e situações jurídicas novas. Nesse âmbito, a soberania é conceito basilar constante na Carta Magna e figura entre os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, no artigo 1º., inciso I, da Constituição Federal. Tal atributo do conjunto formado pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, passa, atualmente,por uma reformulação em virtude das questões relativas a normas transnacionais e supranacionais em um mundo globalizado. Para Pedro Lenza, o desafio atualmente está na necessidade de adequação ao conjunto dentro da ideia de um constitucionalismo globalizado (Pedro Lenza, Direito Constitucional Esquematizado, 2011).
É nesse contexto, de situações que atingem interesses além das fronteirasnacionais, que o direito fundamental a um meio ambiente saudável renova sua importância. Mais do que nunca, os Estados Nacionais percebem a interdependência entre os biomas, de modo que surge a questão da criação de normas supranacionais, já prevista por Hans Kelsen em suas discussões sobre monismo e dualismo. Nesse sentido, a soberania toma novas roupagens, saindo de um conceito de ordenamento herméticopara outro que conota a legitimidade da autoridade que tem as chaves do portal de entrada do ordenamento jurídico, ditando o que entre e o que sai, ora submetendo-se livremente em face de uma harmonia global, ora fechando-se em sua própria autodeterminação. Todavia, quando um desastre nuclear ocorre na Oceania ou um derramamento de petróleo acontece na América do Sul, a soberania é posta emperspectiva, com os direitos fundamentais tutelados na Constituição para proteger não apenas brasileiros, mas todas os seres humanos indiscriminadamente, considerando o meio ambiente de forma a alcançar a totalidade do planeta.
Segundo José Afonso da Silva, a noção de meio ambiente deve ser abrangente, englobando o solo, a água, o ar, a flora, as belezas naturais, o patrimônio histórico, artístico,turístico, paisagístico e arqueológico. Na lição do Autor, o meio ambiente é, assim, a interação do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas… (José Afonso da Silva, Direito Constitucional, p.2.).
O direito a um meio ambiente limpo é direito constitucional de terceira dimensão, dentre os direitos desolidariedade, que tem como titulares a coletividade dos seres humanos. Em suas diversas facetas, encontramos as definições de meio ambiente em muitos dispositivos. Nesse passo, a Lei n. 6.938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, o define, em seu artigo 3., inciso I, como o conjunto de condições, leis influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, obriga e rege...
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