Soberania - teoria geral do estado

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Soberania

- Palavra que deriva do latim medieval superanus, supremitas, suprema protestas. Palavras que invocam poder e autonomia.
- Poder de imperium.
- O conceito moderno de soberania é relativamente recente, datando do século XVI.
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Características da soberania

Una: A soberania é integral. Não pode sofrerrestrições de quaisquer tipos.

- Somente um órgão detém a soberania, e este órgão é o Estado.
- Estados membros têm soberania? Teoria dos Estados-membros como dotados de “soberania limitada”, ou “soberania de direito interno”
- Uma soberania, um soberano.
- Também pode-se dizer, dentro deste item, que a soberania é incondicional.

Indivisível: A soberania é aplicável a todo o Estado, ecomente ao Estado. O Estado não pode dividir a sua soberania.

- Dividir está ligado ao conceito de titularidade.
- Titularidade e exercício da soberania da qual o Estado é o único titular são coisas diferentes.
- O Estado é o único titular da soberania indivisível. Isso não quer dizer que, em uma federação, deva ser o governo federal o único a exercer o poder, por ser o único titular deste (pelasoberania).
- Na verdade, é instância da própria soberania que o Estado possa delegar tarefas e níveis de exercício dessa mesma soberania.

Inalienável: A soberania não pode ser vendida ou suspensa.

- Soberania é elemento da condição do Estado. Não é constituinte do Estado, mas algo próprio do Estado.
- Assim como os direitos humanos não são elementos constituintes do homem, masdecorrentes da constituição do homem – isto é, da dignidade da pessoa humana – a soberania também é decorrente da “essência” do Estado.
- Não é possível imaginar um Estado desprovido de soberania senão como um Estado que está sofrendo uma limitação que não é a própria de si.

Imprescritível: A soberania não conta com prazo de duração ou de validade.

- Uma vez estabelecida, a soberania é para sempre.- Um Estado não pode reconhecer outro como soberano limitadamente a certo tempo.
- Como absoluto que é, a soberania jamais poderia estar condicionada ao tempo, posto que, se o fosse, seria limitada. Algo precisaria declarar essa limitação. No entanto, nada existe acima da soberania. Logo, nenhuma limitação temporal pode ser imposta a ela.
- Novamente, contudo, o soberano pode limitar o exercíciose sua soberania no tempo.



Originária: A soberania se manifesta no momento da criação do Estado.

- Novamente, assim como a condição da pessoa humana de ser dotado de dignidade intrínseca surge e se manifesta desde o nascimento, também a condição de Estado com plenos e totais poderes se manifesta desde que o Estado apareça.
- No momento em que os três fatores – povo, território egoverno – concorrem para a formação de um Estado, desta mixagem surge a soberania.
- Novamente, seu exército pelo pode ser limitado no tempo, porém, in abstrato, a soberania surge no momento em que o Estado adentra o plano internacional.

Isto posto, o que pode ser dito sobre a soberania, em termos de conceitos:

Trata-se de um conceito ligado ao poder.

- Para Miguel Reale, a soberania é “opoder de organizar-se juridicamente e de fazer valer dentro de seu território a universalidade de suas decisões nos fins éticos de convivência”. Para o mesmo autor, soberania é “uma espécie de fenômeno genérico do poder”.
- Para Sahid Maluf, soberania é “uma autoridade superior que não pode ser limitada por nenhum outro poder”.
- Para Clóvis Bevilácqua, “por soberania nacional entendemos aautoridade superior, que sintetiza, politicamente, e segundo os preceitos de direito, a energia coativa do agregado nacional”.

Soberania, em resumo, é o poder que detém o Estado, de impor, dentro de seu território, suas decisões, isto é, de editar suas leis e de colocá-las em execução e de coagir todos a respeitá-las.

- Para Talles Junior, é “o poder de produzir o Direito Positivo, que é o direito...
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