Soares, luiz eduardo, “gabinete de gestão integrada da segurança pública: gênese; implantação; desdobramentos” in: gabinetes de gestão integrada coletânea 2003-2009, págs. 263-269

549 palavras 3 páginas
O Gabinete de Gestão Integrada (GGI) é um fórum deliberativo e executivo que opera por consenso, sem hierarquia e respeitando a autonomia das instituições que o compõem. Visa coordenar o Sistema Único de Segurança Pública nos Estados, conforme termo de convênio celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, e os Estados Federados, por intermédio de suas Secretarias Estaduais de Segurança Pública e Defesa Social.

A intenção do GGI era manter as virtudes e eliminar os problemas desse formato. O propósito, em outras palavras, era institucionalizar a experiência da Força-Tarefa, dotando-a de permanência, continuidade e cercando-a dos ingredientes indispensáveis para a realização de todas as suas potencialidades –ampliando o leque dos parceiros envolvidos, por exemplo.

A experiência dos GGIs, entretanto, na maioria dos estados, não avançou, lamentavelmente, por razões políticas. Disputas entre governos estaduais e o governo federal levaram, em vários casos, ao abandono dos compromissos assumidos nas cartas de intenções e publicamente celebrados, no primeiro semestre de 2003,em cerimônias das quais participaram todos os governadores de Estado, o ministro da Justiça e o Secretário Nacional de Segurança Pública, além de gestores superiores e autoridades representantes das instituições da segurança e da Justiça Criminal.

A despeito dos revezes, em alguns estados os GGIs foram mantidos, cultivados e se converteram em agências efetivas da segurança pública. Onde a experiência prosperou e a política não a destruiu, as conquistas foram indiscutíveis .Esse quadro demonstra a validade da iniciativa e o interesse do GGI como formato proto-institucional. Por que proto-institucional? Porque as atuais limitações constitucionais impõem uma camisa-de-força à estrutura organizacional das polícias, engessando a institucionalidade da segurança em um modelo irracional, fragmentário,

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