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ETR - ESCOLA TÉCNICA REGIONAL









TÉCNICO EM
SEGURANÇA DO TRABALHO













|SEGURANÇA DO TRABALHO I |
|SUSIANE DE PONTES BANDEIRA LOPES|





1. BREVE HISTÓRICO


|Evolução da Legislação Trabalhista Brasileira |
|1824 |A constituição deste ano garantia a liberdade de trabalho e acabava com as corporações de ofício, formadas por mestres, |
| |companheiros e aprendizes. Os mestres eram como osempregados do dia de hoje, os companheiros eram trabalhadores livres e|
| |os aprendizes eram menores que muitas vezes não recebiam nada em troca, além dos ensinamentos do ofício. |
|1891 |Surgimento de algumas leis brasileiras que regulamentavam o trabalho dos menores. Em 1802,a Inglaterra aprovou a primeira|
| |lei neste sentido, proibindo criançasindigentes com menos de 14 anos de trabalhar à noite, limitando a jornada de |
| |trabalho a 12 horas (só se exigiu o cumprimento desta lei em 1833). Era comum, até a Revolução Industrial, menores de 10 |
| |anos, às vezes com apenas 5 ou 6 anos, exercer atividades como trabalhamos em minas ou em indústrias, operando máquinas |
| |bastante perigosas.Podiam trabalhar arduamente por até 16 horas por dia,e existem relatos de indústria que acorrentavam |
| |os menores às máquinas. O segundo país a regulamentar este grande problema social foi a Alemanha, em 1839, seguindo-se |
| |vários outros países. |
|1888 |Aboliçãoda escravatura pela princesa Isabel |
|1903 |Direito a Organização Social |
| |Organização dos Sindicatos Rurais |
|1907|Organização dos Sindicatos Urbanos |
|1919 |Lei dos Acidentes de Trabalho |
| |Criação da OIT (Organização Internacional do Trabalho), entidade à qual o Brasil ingressou, comprometendo-se a criarleis|
| |vinculadas aos Direitos Trabalhistas e a estabelecer da normas na área de segurança e saúde do trabalho. |
|1923 |Instituição do Seguro Social para ferroviários |
|1925 |Criação da Lei da Férias|
|1930 |Criação do Ministério do Trabalho, indústria e Comércio |
| |Editado decreto-lei referente à relação de trabalho para cada profissão |
|1931 |Editadas as Leis Sindicais|
|1932 |Referências sobre o trabalho da mulher |
| |Criadas as Convenções Coletivas do Trabalho |
|1935 |Aprovada a Lei de Indenização por dispensa injusta do trabalhador...
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