Sns - guia utente

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Guia do Utente do Serviço Nacional de Saúde
INTRODUÇÃO Nos termos da Lei de Bases da Saúde, cabe ao cidadão um papel fundamental na promoção da saúde e no desenvolvimento do sistema de saúde que o serve. Na nota de apresentação do documento "Saúde em Portugal - uma estratégia para o virar do século", referese que são necessárias formas diferentes de pensar e actuar na saúde em Portugal,considerando o cidadão como a razão de ser de todo o sistema de Saúde. Está, pois, lançado o desafio para que, no processo de desenvolvimento da saúde em Portugal, a voz e a participação do cidadão, em geral, e do utente do Serviço Nacional de Saúde, em particular, ocupem o lugar que merecem: o de parceiro privilegiado nas mudanças que visam melhorar os serviços de saúde. De um papel muitas vezespassivo ou de simples utilizador de cuidados, espera-se que o cidadão venha a desempenhar cada vez mais um papel activo e influente na melhoria das condições de saúde e da qualidade dos cuidados que lhe são prestados. Urge, pois, criar as condições e os mecanismos que potenciem essa participação plena em prol da saúde e do desenvolvimento adequado dos serviços. No nosso País, os serviços oficiais paraprestação de cuidados de saúde à população encontram-se organizados num Serviço Nacional de Saúde (SNS). Para além do SNS, existem diversos subsistemas de saúde, instituições de saúde privadas e profissionais em regime liberal. O presente Guia pretende dar a conhecer o Serviço Nacional de Saúde na óptica do utilizador. Neste contexto, um cidadão, ou utente, mais informado sobre os serviços quetem à sua disposição, sobre as regras de utilização desses mesmos serviços e sobre os seus direitos e deveres pode participar de modo mais eficaz no esforço de melhoria que se pretende. Esta versão do Guia será actualizada, com periodicidade anual, de acordo com as alterações entretanto introduzidas no funcionamento dos serviços, a nível nacional, e com as sugestões propostas pelos utentes sobreoutros aspectos informativos que considerem importantes. Esperamos que este Guia constitua um apoio útil a todos os que utilizam o Serviço Nacional de Saúde e que contribua para que a sua participação seja mais informada e eficaz . Não deixe, pois, de enviar as sugestões e recomendações de alteração que julgue pertinentes.

1. SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE 1.1. O que é o Serviço Nacional de Saúde? OServiço Nacional de Saúde (SNS) é o conjunto de instituições e serviços, dependentes do Ministério da Saúde, que têm como missão garantir o acesso de todos os cidadãos aos cuidados de saúde, nos limites dos recursos humanos, técnicos e financeiros disponíveis. O SNS abrange ainda os estabelecimentos privados e profissionais de saúde em regime liberal, com os quais tenham sido celebradoscontratos ou convenções, que garantam o direito de acesso dos utentes em moldes semelhantes aos oferecidos pelo SNS. 1.2. Que outros serviços e entidades prestam cuidados de saúde? Para além do SNS, existem diversos subsistemas de saúde, criados no âmbito de vários ministérios, empresas bancárias, seguradoras e outras instituições, para prestação de cuidados de saúde aos seus trabalhadores ou associados(ADSE, ADME, SAMS, etc.). Os beneficiários destes subsistemas podem utilizar também, caso o desejem, toda a rede do SNS. Diversas instituições de saúde privadas e profissionais em regime liberal completam a oferta de cuidados de saúde, prestando os seus serviços à população em regime privado ou através de acordos ou convenções quer com o SNS, quer com alguns dos subsistemas atrás referidos. 1.3.Quem pode ser utente do SNS? • São beneficiários do SNS todos os cidadãos portugueses. • São igualmente beneficiários do SNS os cidadãos nacionais de Estados membros da União Europeia, nos termos das normas comunitárias aplicáveis. • São ainda beneficiários do SNS os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, em condições de reciprocidade, e os apátridas residentes em Portugal. 1.4. Se for...
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