Sld 1

Unidade I

INSTITUIÇÕES DE DIREITO

Prof. Luís Fernando Xavier Soares de Mello

Origem, Finalidade e Conceito de
Direito
ƒ A origem do direito é a origem do próprio homem. ƒ Sua finalidade é disciplinar as relações sociais ƒ No entendimento de Correia e Sciascia, apud Führer e Milaré (1996: 24): Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa.”
ƒ Outros enfoques são utilizados para conceituar o direito (Direito objetivo e subjetivo). Ramos do Direito
Direito:
ƒ Positivo
ƒ Natural
Positivo:
ƒ Internacional:
ƒ Público e Privado
ƒ Nacional:
ƒ Público e Privado
Público:
ƒ Constitucional, tributário, administrativo, processual, Penal etc. Privado:
ƒ Civil, comercial etc.

Formas e Regimes de Governo

MONARQUIA:
ƒ O fato de o rei não ser eleito, está acima de paixões políticas transitórias;
ƒ O fato de o rei não ser eleito, evita conflitos com o parlamento.

REPÚBLICA:
ƒ O presidente para ser eleito precisa assumir compromisso com a população;
ƒ O presidente eleito pela população dever estar em sintonia com o parlamento, que também representa a população

Parlamentarismo
ƒ Chefe de Estado e chefe de governo são funções exercidas por duas pessoas diferentes – o primeiro, o rei (nas monarquias) ou o presidente (nas repúblicas), e o segundo, o primeiroministro. ministro ƒ Poder Executivo trabalha em estreita associação com Poder Legislativo.
ƒ Chefe de governo (primeiro
(primeiro-ministro)
ministro) é eleito pelo Parlamento.

Parlamentarismo
ƒ Programa de governo tem de ser votado e aprovado pelo Parlamento.
ƒ Primeiro-ministro e restante do gabinete podem ser destituídos por moção de desconfiança aprovada pelo Parlamento.
Em contrapartida, o Parlamento pode ser dissolvido pelo chefe de Estado.

Presidencialismo
ƒ Chefe de Estado e chefe de governo são funções que se confundem numa só pessoa – o presidente da República.
ƒ Poder Executivo é nitidamente separado do Poder Legislativo. Pratica-se de forma rígida a doutrina da separação