Sistema financeiro

DESCRIÇÃO BASEADO NO LIVRO TEXTO
PROER – Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional
Esse programa consiste, basicamente, na concessão de benefícios fiscais e criação de linha especial de assistência financeira, destinados a incentivar e financiar reorganizações administrativas, operacionais e societárias de instituições financeiras, desde que resultem na transferência de controle ou na modificação seu objeto social para finalidades não privativas de instituições financeiras. Além disso, as instituições participantes do programa podem ter maior flexibilidade para cumprir certos limites operacionais e podiam, até 1999, diferir gastos com reestruturação, reorganização ou modernização.
O PROER foi instituído com a finalidade de assegurar liquidez e solvência ao Sistema Financeiro Nacional e resguardar os interesses de depositantes e investidores, sendo aplicável exclusivamente a bancos múltiplos, comerciais, de investimento, de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento e sociedades de crédito imobiliário que:
I. ARdquiram o controle acionário de qualquer dessas instituições;
II. Tenham seu controle acionário transferido;
III. Assumam direitos e/ou obrigações de qualquer dessas instituições.
Pode-se aplicar o PROER mesmo nos casos de instituições submetidas a regimes especiais - intervenção, liquidação extrajudicial e RAET.
Em termos mais detalhados, o PROER compreende:
I. linha especial de assistência financeira vinculada a títulos ou operações de responsabilidade do Tesouro
Nacional ou de entidades da administração federal indireta; perdas decorrentes do processo de saneamento; gastos com redimensionamento e reorganização administrativa e decorrentes de reestruturação e modernização de sistemas operacionais; desimobilização de ativos de propriedade da instituição financeira dele participante; reestruturação da carteira de ativos ou do passivo da