Sistema finaceiro

SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Definição - Conjunto de instituições criadas para manter o fluxo de recursos contínuo entre poupadores e investidores, coibindo o abuso e mantendo a confiança na moeda. ORIGENS Lei 4.357/ 64 - Correção Monetária - indexação de débitos fiscais e criação de títulos federais p/ORTN Lei 4.380/64 - Criado BNH (gestor da poupança e fomento de casas e urbanismo) Lei 4595/64 - Criado o CMN e o Bacen, bem como normas do sistema financeiro. Lei 4728/65 - Normas p/ um sistema de investimentos e de crédito ao desenvolvimento. Lei 6385/76 - Criação da CVM, regulamentação e fiscalização dos valores mobiliários (antes Bacen) Lei 6404/76 - Lei das S.A - regras aplicáveis às S.A e sua estrutura societária, estatutária e legal. ESTRUTURA Crédito de curto/ curtíssimo prazo - Bancos comerciais e Múltiplos, Caixas econômicas, Cooperativas Crédito. Crédito de médio/ longo prazo - Bancos de investimentos, de desenvolvimento e Múltiplos, Caixas Econômicas Crédito ao consumidor - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento (Financeiras) e Bancos Múltiplos Crédito habitacional - Caixas Econômicas, Associações de Poupança e Empréstimo, Cia Hipotecárias, Sociedades de Crédito. Imobiliário, Bancos Múltiplos. Intermediação de títulos e valores mobiliários Corretoras e DTVMs, Bancos de Investimento e Múltiplos. Arrendamento mercantil Sociedades de Arrendamento Mercantil e Bancos Múltiplos. Outras: Seguradoras, Companhias de Capitalização, Entidades Previdência Privada, Factorings e Consórcios. ÓRGÃOS REGULADORES (NORMATIVOS) CMN • Composição: Ministro MF (Pres.), Ministro do MPOG, e Pres.BACEN • Reuniões: 1 p/ mês e extra (convocação do MF) • Por maioria de votos (voto de qualidade do MF) • MF - prerrogativa de deliberar ad referendum (urgência e relevante interesse) submetendo a decisão na 1 reunião pós. • Atos normativos - resoluções / deliberações • Atribuições: Adaptar meios de pagamento `a economia Regular moeda (int/ext) e equilíbrio no BP. Orientar