Sistema eleitoral e partidario utilizado no brasil hoje

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  • Publicado : 9 de novembro de 2012
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Sistema eleitoral e partidario utilizado no Brasil hoje
O Brasil é categorizado como uma democracia consensual multipartidária (sistema partidário) e proporcional (sistema eleitoral).
Para discordarmos dessa classificação, iniciemos expondo os tipos de sistemas partidários para depois analisarmos a situação brasileira.
O sistema partidário é subdividido em 3 categorias. São elas:
a).Bipartidário: modelo mais simples conhecido. Característica básica é a existência de dois partidos políticos com significativas condições de alcançar o poder político. São considerados mais estáveis e eficazes na administração pública.
b). Multipartidário: como bem evidenciou Dallari (2005), caracterizam-se pela existência de vários partidos com iguais possibilidades de chegar ao poder. Por vezes éconsiderado como a forma mais legítima de democracia, uma vez que possibilita representação e atendimento de interesses das minorias. É a tendência atual, de acordo com respeitados doutrinadores.
c). Partido único: identificado como aquele em que um partido conquista postos suficientes para governar sozinho. Mesmo não sendo estritamente ligado à ditadura, sua relação fática é evidente, tendo comoexemplos pontuais os regimes autoritários do século XX.
A proibição de constituir partidos contraria o artigo 17 da Constituição Federal, o qual está intimamente relacionado com o princípio fundador de nosso regime (art. 1º, V)
Compreendida essa breve exposição, pode-se perceber que os partidos políticos ocupam posição fundamental em nossa sociedade como meio de comunicação entre população e oEstado e com finalidade de solidificar os princípios democráticos. No entanto, esses muitas vezes são subestimados pelo “senso comum”, sendo desvalorizados e acabando por interferir diretamente no conceito de representação.
Nesse sentido, Rodriguês (2002) desmitificou em seu estudo empírico os pré-conceitos sociais, demonstrando que existe coalizão, coesão e previsibilidade de comportamento nospartidos políticos.
De forma semelhante, Lipjhart (2003) evidenciou as muitas dimensões temáticas (socioeconômicas, religiosas, etnoculturais) de conflito partidário existente nas trinta e seis democracias analisadas.
Suas funções elementares são:
a) servir de agente catalisador de uma determinada corrente de opinião .
b) selecionar e enquadrar os eleitos,
c) educar e informar o eleitor.Ante o exposto, analisemos se esses conceitos se aplicam à realidade partidária brasileira.
Aplicando os ensinamentos de Duverger (1980), vemos que o multipartidarismo brasileiro não passa de uma ficção mascarada de um bipartidarismo.
A existência de inúmeros partidos em nosso país não significa que todos têm a capacidade de assumir o poder. Como podemos evidenciar, basicamente nos remetemos aquatro partidos dominantes: PSDB, DEM, PT e PMDB. No entanto, de “partido dominante” não se infere diferença de programas ou ideologias. Basta observar que as políticas econômicas são mantidas e as propostas são basicamente idênticas nos conteúdos centrais (educação, saúde, economia). O exemplo de continuidade das eleições de Lula em 2002 e em 2006 corroboram essa concepção que ignora categorizaçãoem “direita-centro-esquerda”.
Os ideais políticos dão lugar a interesses próprios dos partidos (principalmente na busca por cargos ministeriais ou demais formas de participação no governo). Como consequência, vemos a falta de credibilidade por parte da população para com o sistema eleitoral e partidário, gerando déficit de representação e descaso com assuntos políticos.
Uma frase do renomadocientista político Maurice Duverger sintetiza nosso ponto de vista quanto à relação entre o binômio democracia/sistema partidário e o desenvolvimento econômico: “O Brasil só será uma grande potência se primeiro construir uma democracia”.


PRINCIPAIS PARTIDOS POLÍTICOS EM ATIVIDADE NO BRASIL

PCdoB (Partido Comunista do Brasil) – É um dos partidos que carrega a herança política do PCB,...
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