Sistema de Preços

Sistemas de preços

Tipos de Preços

Preço nominal ou em moeda corrente, é o preço absoluto de determinado bem ou serviço, ou seja, seu preço de mercado e de venda.
Preço Real ou moeda constante é o preço de um produto adicionando a taxa de inflação.
Preço Sombra corresponde ao preço de oportunidade, pode ser utilizado em casos de produtos que tem seu preço fixado ou influenciado pelo Governo.
Preço de Mercado: É determinado pelo mecanismo de mercado compatibilizando os interesses dos produtores e dos consumidores tornando-o agradável para ambas as classes. No caso do preço do produto manter-se mais elevado do que o de mercado, os produtores obrigam-se a baixar seus preços, caso contrário a oferta será maior que a demanda. Na situação inversa, as empresas precisam aumentar seus preços, pois a procura será maior do que a quantidade disponível.

Lei Antitruste

É a lei 12.529 de 29 de maio de 2012 que prevê punição para práticas anticompetitivas, de empresas que utilizam seu poder de mercado para restringir a produção e aumentar os preços, assim não viabilizando a concorrência.

Esta Lei estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC e dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica, orientada pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico. (Art. 1°)

Funções do CADE

O denominado Conselho Administrativo da Defesa Econômica, tem atribuições visando a proteção da concorrência brasileira. Suas principais atribuições são:
Analisar preventivamente atos de cooperação empresariais, como por exemplo, as fusões;
Punir empresas que hajam contra a concorrência, com a formação de cartéis;
E, difundir a cultura da concorrência.

A Lei 12.529 também modificou a estrutura do CADE dando a ele o poder de repreender todo modo de concentração. E para tanto, foi subdivido em três setores