Sindorme de burnout

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  • Publicado : 21 de março de 2013
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1) Na justiça do trabalho a defesa indireta do processo com efeito dilatório é apresentada em peça em separado da contestação? Sim ou não? Fundamente a resposta inclusive com base legal.

R: sim, aexceção de incompetência deve ser apresentada em peça separada da contestação, uma vez que a contestação deve ser apreciada depois da exceção de incompetência; no rito sumaríssimo se resolve emaudiência, no rito ordinário pode ser pedir prazo de 24 horas conf. Art. 800 clt, então será marcada nova audiência, para apreciação da exceção de incompetência e posteriormente a contestação, conf. Baselegal prevista nos artigos 795, 799 e 800 CLT.

2) Qual o momento correto para apresentarmos a impugnação ao valor da causa na justiça do trabalho e qual o seu fundamento legal?

R: encerrada ainstrução, antes da sentença, abre-se 10 minutos para cada parte fazer suas explanações, ou seja, suas razões finais, momento este oportuno para se fazer a impugnação ao valor da causa, conformeprevisão legal no art. 850 CLT.

3) Por que não encontramos a aplicação da suspensão do processo na ocasião da apresentação da exceção de incompetência no rito sumaríssimo?

R: por que no ritosumaríssimo, os incidentes e exceções são decididos de plano, é audiência uma conforme previsão legal no art. 852 G CLT.

4) Em que consiste o mandado chamado de “apud acta”, quais seus efeitos?

R: omandado apud acta, está previsto no art. 791 § 3º, ele é utilizado na audiência quando a requerimento verbal com anuência da parte representada, é constituído ao advogado da parte.

5) Omagistrado pode modificar um prazo denominado de peremptório?

R: via de regra o magistrado não pode modificar um prazo peremptório, pois o mesmo está elencado na norma constitucional, no entanto em casosde força maior, como calamidade pública, o juiz pode modificar um prazo peremptório conforme previsão legal no art. 775 CLT. Ex. enchente no Rio de Janeiro.

6) Todo julgamento oriundo de uma...
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