Sigilo Bancario

SIGILO BANCÁRIO
Atualmente o sigilo bancário compreende-se como um dever jurídico imposto às instituições bancárias, não divulgando informações de movimentações financeiras dos seus clientes.
Com o intuito de garantir a segurança jurídica e social, bem como a estabilidade econômica, o Estado tutelou este procedimento. Evidentemente, o dever de guardar sigilo sobre as movimentações financeiras, parece ser peculiar à atividade bancária. Observa-se que desde o Direito Romano, os banqueiros tinham um livro de créditos e débitos onde todo o conteúdo era mantido em sigilo, exceto os casos de problemas entre clientes e banqueiros que seriam resolvidos na justiça.
Por questões de segurança, atualmente existe a necessidade de proteção às informações referentes ao patrimônio. O Sigilo bancário é um meio de proteger a liberdade do indivíduo, pois se o sigilo não fosse considerado uma regra, as autoridades teriam permissão ao acesso exagerado a informações sigilosas que foram confiadas às instituições financeiras, fazendo com que o sujeito seja impossibilitado de estabelecer determinados dados que ele queira compartilhar, pois os cidadãos, por serem informações de foro íntimo, pode não querer expor tais informações. Um exemplo seria um sujeito que faz apostas, pois o mesmo não pretende que outras pessoas tenham conhecimento de tal fato.
Conforme Roberto Massao Chinen, autor do livro “Sigilo Bancário e o Fisco”, desenvolveu-se algumas teorias, ao longo do tempo, sobre o fundamento jurídico do sigilo bancário.
I) A Teoria do uso, onde o sigilo bancário esta fundamentado nos usos e costumes, baseado em uma confiança com os bancos.
II) A Teoria Contratualista, mantém a idéia de que o sigilo bancário decorre de uma relação entre o banco e o cliente, pactuado mediante à um contrato bancário, proibindo a divulgação de dados e operações realizadas pelo cliente.
III) A Teoria do segredo profissional, onde é um dever dos banqueiros manter sigilo referente as informações