Organização Judiciária

FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

amanda costa

ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
2014
amanda costa

ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO

Trabalho de pesquisa apresentado ao Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, sendo requisito parcial de avaliação do 1º bimestre.

Cachoeiro de Itapemirim/ES
2014

INTRODUÇÃO

Através do estudo que segue, entenderemos como funciona a Organização do Poder Judiciário dando ênfase ao Estado do Espírito Santo. Ficará claro que estudar essa estrutura é muito importante já que podemos chamá-la de “coluna vertebral” do Ordenamento Jurídico, isto porque, os órgãos jurisdicionais funcionam como instrumento pelo qual buscamos alcançar a justiça, usamos deles para exercer o direito, e um Poder Judiciário desorganizado não nos faria alcançar justiça alguma. A seguir, apresenta-se uma pesquisa sucinta a respeito dos órgãos, organização, atribuições, competências, divisões, etc, acerca do Poder Judiciário do Espírito Santo.

ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO

1. Aspectos Gerais: A organização do Poder Judiciário se dá em virtude da necessidade dessa instituição ser hierarquicamente organizada, tendo em vista que conflitos surgirão e uma estrutura bem definida ajudará a solucioná-los. É indispensável que os órgãos da Justiça estejam bem organizados e se relacionem de forma harmônica afim de que a garantia fundamental do acesso à justiça seja preservada. Destaca-se que a organização judiciária deve ser observada sob a luz dos direitos fundamentais, tais quais, principio da dignidade da pessoa humana e paralelamente, o principio da inafastabilidade do controle jurisdicional. O Código que baseia a Organização Judiciária do estado do Espírito Santo regulamenta o funcionamento as funções e a competência dos