Siafi

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SIAFI – SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL.

RESUMO
Este artigo faz uma breve explanação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), da sua origem, implantação, características, objetivos, segurança e modalidade de uso pela Secretaria do Tesouro Nacional.

1. INTRODUÇÃO
Ao longo dos anos de regime militar, o país em geral ea administração Pública em particular desenvolveram métodos e processos que aprofundaram a centralização da decisão e aumentaram a burocracia e a falta de transparência com reflexo na economia, no comportamento das pessoas, nas instituições e principalmente, nas normas, nos procedimentos e na forma de gerenciar a coisa pública.
Os anos de 1985 e 1986 foram marcados pelo inicio da redemocratizaçãotrazendo uma propensão a reformas, na esteira de uma crescente mobilização popular em torno das diretas já. No campo das finanças, as reformas vislumbradas exigiam um conjunto de medidas para resolver muitos problemas, mas o principal, o mais visível e mais urgente, era o da falta de informações confiáveis.
O governo não tinha noção dos gastos da Administração Pública, pois se administrava combase na posição “do caixa” do governo federal controlado em contas bancárias no Banco do Brasil. Esse assunto, inclusive, foi questionado pelos organismos internacionais, durante debates com as equipes técnicas do Banco Central do Brasil. Era preciso então, com maior urgência possível, corrigir a situação da falta de informações sobre as finanças públicas do país. Para dar suporte à reformulaçãodas finanças públicas no país, buscando transparência e controle dos gastos públicos sustentado da economia, era necessário ter uma “Instituição” com esta finalidade, uma carreira de servidores estáveis” e um “sistema informatizado” para dar agilidade e confiabilidade às informações.
O órgão criado com o Decreto nº 92.452/86 foi a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a carreira instituída peloDecreto-lei nº 2.346, de 23/07/1987, foi a de Finanças e Controle e o Sistema informatizado concebido em 1986 e implantado em 1/1/1987, para dar suporte às informações e ao controle dos dados foi o Sistema oficial de dados e informações e ao controle dos dados foi o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), mais tarde transformado em Sistema oficial de dados e informações do GovernoFederal, para todos os efeitos legais pelo Decreto nº 347, de 21/11/1991.
Inicialmente, a STN ficou responsável pela administração da carreira Finanças de Controle, pelo desenvolvimento e manutenção do SIAFI e pelo suporte técnico do Ministério da Fazenda em termos de informações, tanto em termos de execução do orçamento, quanto dos impactos dessa execução nas finanças e na economia.
Naqueleano foram criados grupos de trabalho para preparar o Ministério da Fazenda para executar o orçamento unificado de 1987. Diversos obstáculos que inviabilizavam o objetivo pretendido, foram identificados, dentre os quais enumeramos:
Defasagem na Escrituração Contábil: o tempo entre a ocorrência de um fato e o levantamento de demonstrativos orçamentários, financeiros ou patrimoniais era de,aproximadamente, 45 dias, tornando inviável o uso gerencial das informações, tanto pelos executores quanto pelos Órgãos Setoriais e pelo Órgão Central.
Incompatibilidade dos Dados Utilizados: em decorrência da não-utilização da contabilidade como fonte de informações, os dados utilizados nas diversas fases do orçamento e da programação financeira apresentavam sérias inconsistências, ocasionandosignificativo prejuízo para a realização das atividades dos Órgãos.
Trabalhos Realizados de Forma Rudimentar: as Unidades Gestoras - UG, que necessitam controlar suas disponibilidades orçamentárias e financeiras, e as unidades setoriais de contabilidade – como as antigas Delegacias do Tesouro Nacional nos Estados – DRTN, que precisavam verificar a disponibilidade de crédito antes de efetivarem os...
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