SF AFO TEO EXE sergio mendes Aula 09

CURSO ON-LINE – ANALISTA E TÉCNICO LEGISLATIVO - SENADO
AFO – TEORIA E QUESTÕES COMENTADAS
PROFESSOR: SÉRGIO MENDES

Aula 9
CRÉDITO PÚBLICO E ENDIVIDAMENTO

Olá amigos! Como é bom estar aqui!

É a nossa última aula. Espero de vocês animação e força de vontade nos estudos! Sei que não é fácil conciliar a vida cotidiana com a gama de matérias que se tem que estudar para um concurso. No final este sacrifício seu e de todos que estão a seu redor será muito recompensador. Todos nós já somos privilegiados simplesmente porque sabemos ler e porque temos objetivos na vida. E, por meio do estudo de cada aula, estamos subindo mais um degrau para alcançá-los.

“Estou agradecido.
Primeiro porque nunca fui roubado antes.
Segundo porque, apesar de terem levado minha carteira, eles não me tiraram a vida. Terceiro, porque, apesar de terem levado tudo, não perdi muita coisa.
E, quarto, porque não fui eu quem roubei”.
(Matthew Henr)

Estudaremos nesta aula os temas relacionados ao Crédito Público e
Endividamento.

1. EMPRÉSTIMOS

O crédito público é uma das formas que o Estado dispõe para obter ingressos financeiros visando cobrir as despesas de sua responsabilidade. No entanto, os recursos deverão

ser

devolvidos,

acrescidos

de

juros

e

encargos

correspondentes. Assim, ao captar os recursos, é gerada uma obrigação

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CURSO ON-LINE – ANALISTA E TÉCNICO LEGISLATIVO - SENADO
AFO – TEORIA E QUESTÕES COMENTADAS
PROFESSOR: SÉRGIO MENDES correspondente ao endividamento. Os empréstimos do Estado podem ser compulsórios ou voluntários.

1.1 Empréstimos compulsórios

De acordo com a Constituição Federal, a competência para a instituição de empréstimos compulsórios é da União, cabendo sua instituição e disciplina dependente de lei complementar. Consiste na tomada compulsória de uma certa importância do particular, a título de empréstimo, com promessa de resgate em certo prazo, e em determinadas condições prefixadas em Lei, para atender situações