SESMT

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1. NR 4 – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO-SESMT

O que é SESMT – É um serviço Especializado Constituído por determinados profissionais da área de Segurança do Trabalho e de Medicina do Trabalho.
- De acordo com o item 4.1, as empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos PoderesLegislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos (dirigidos) pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem a OBRIGATORIEDADE de manter o SESMT.
- Existem exceções: Algumas empresas (ou estabelecimentos) NÃO são obrigadas a constituir o SESMT, mesmo se essas empresas tiverem empregados regidos pela CLT. Que empresas são essas?
Empresas (ou estabelecimentos) com até 49 empregados.Como devo observar se a empresa deve constituir o SESMT?
Segundo o item 4.2 devo observar 2 critérios: (DIMENSIONAMENTO DO SESMT)
1. Grau de risco da atividade principal da empresa. (para isso devo conhecer qual o CNAE da empresa e consultar o Quadro I da NR4)
2. Número total de empregados. (Informação que deverá ser fornecida pelo RH da empresa. E deve ser considerado por estabelecimento.)Obs.: Esse dimensionamento pode ser observado nos Quadros I e II do anexo desta NR.

Afinal, qual a finalidade do SESMT na empresa? Tem a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade física dos seus trabalhadores, no local de trabalho. (NR 4.1)
- Cabe ao SESMT a promoção e a implementação nos locais de trabalho dos programas preventivos de segurança e saúde do trabalho conforme aatividade econômica desenvolvida pela empresa e as Normas Regulamentadoras - NRs.

Tipos de SESMT:
1) SESMT Privado ou Exclusivo -  (É o tipo mais simples) É Aquele formado por empresas que se enquadram no Quadro II e deverão, por obrigação, manter o serviço especializado. Então, sempre que a empresa avaliada se enquadre no Quadro II  e não haja qualquer outra característica especial odimensionamento será feito seguindo o Quadro.
1.2) SESMT Privado e a terceirização (4.5) -  Havendo prestadores de serviços dentro do estabelecimento da empresa tomadora esta deverá estender  a assistência do serviço especializado sempre que o número de empregados desta terceira não alcançar enquadramento no Quadro II.

2) SESMT Centralizado – Também é um SESMT privado, porém utilizado no dimensionamentodaquelas empresas que possuírem diversos estabelecimentos onde separadamente não se enquadrem, todos eles, no Quadro II .
2.2) SESMT Centralizado em empresas com filiais (4.2.5)  -  è quando a empresa tem estabelecimento que se enquadrem no Quadro II, e outro no mesmo estado que não se enquadre, então estenderá os serviços do SESMT (centralizando) por estado.
Seu dimensionamento observa regrasdiferentes conforme o risco:
Grau de Risco 1 (4.2.5.1) será feita a soma do número de empregados do estabelecimento que tenha a maior quantidade e somará a media aritmética dos demais estabelecimento. Exemplo:  Temos num mesmo estado 4 estabelecimentos - o maior com 50 funcionários e os demais com 10 cada - Então  50 + ( 10 +  10 + 10 / 3) = 60 funcionários será o número utilizado.  Neste casotodos os integrantes do SESMT deverão cumprir tempo integral.
Grau de Risco 2,3 e 4 (4.2.5.2) será feira a somatória de todos os funcionários. Exemplo: No mesmo modelo do exemplo anterior temos 4 estabelecimento sendo o maior com 50 funcionários e os demais com 10 cada. Teremos, 50 + 10 + 10 + 10 = 80 funcionários será o número utilizado.
2.3) SESMT Centralizado em empresas pequenas com diversosestabelecimentos -  As empresas que possuem diversos estabelecimentos, mas separadamente não se enquadrem no Quadro II
2.4) SESMT Centralizado e a terceirização (4.5 + 4.2.5) – Caso na mesma empresa, em um mesmo estado, há diversos estabelecimentos que separadamente não alcançam o Quadro II deverá ser utilizado o serviço centralizado em cada estado, desde que o total de funcionário se enquadre...
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