Serviço social

1) Defina o que é “cidadania regulada”, de acordo com (SANTOS, 1994) e explique qual seu papel econômico e sua função política segundo Werneck Vianna (1998).

Após a revolução de 30 ocorre no Brasil uma reestruturação no padrão de acumulação, mudança essa que se deu através da intervenção do estado na economia. Esse novo processo de reorganização acumulativo se fincou diretamente as raízes da ordem social brasileira repercutindo diretamente na cultura cívica e nos conceitos de analises sociais decorrentes no país. Um dos conceitos que sofrerá mudanças significativas nesse processo de restruturação será a cidadania que passa a ser administrada pelo Estado como uma cidadania regulada, sendo esta um instrumento fundamental para o governo revolucionário.
A cidadania regulada será um tipo de cidadania no qual não se baseara num código dos valores políticos, mas sim em um sistema de estratificação ocupacional definido legalmente, ou seja, só seriam reconhecidos como cidadãos aquelas pessoas que pertencem-se a ocupações definidas e reconhecidas por lei, sendo assim a cidadania se restringiria a ocupação dos membros da sociedade no processo produtivo. Nasce então assim uma cidadania restrita ao tipo de ocupação que se estenderá a partir da regulamentação das profissões. A Carteira de trabalho se constituirá como um instrumento fundamental de controle e regulação do trabalho sendo esta a prova do contrato entre o Estado e cidadania. A constituição dos sindicatos públicos contribui assim também para a estratificação das ocupações, visto que só podiam filiar-se a ele obtendo direitos aos benefícios àquelas profissões regulamentadas por lei. Sendo assim os sindicatos, a carteira de trabalho e a regulamentação das profissões vão se constituir como os três moldes que passaram a definir a cidadania. Após essas restruturações o Estado volta suas atenções para as politicas sociais, valendo-se lembrar de que as politicas sociais no Brasil estão diretamente ligadas ao sistema