Serviço Social e atenção domiciliar

EM CASA É MELHOR? - uma análise crítica do discurso governamental sobre o Programa Nacional de Atenção Domiciliar no Sistema Único de Saúde - SUS

RESUMO
O objetivo deste artigo é desenvolver uma análise crítica do Programa Nacional de Atendimento Domiciliar (AD) do SUS, evidenciando suas contradições e como as desigualdades sociais em saúde são significadas no discurso oficial. Para tal, analisamos a legislação vigente e os manuais técnicos elaborados pela Coordenação-Geral de Atenção Domiciliar do Ministério da Saúde.
Palavras-chave: atendimento domiciliar; política de saúde; família.

ABSTRATC
The aim of this paper is to develop a critical analysis of the Federal Program for Home Care (HC) of SUS, highlighting its contradictions and how health inequalities are meant in official discourse. For such, we analyze the existing legislation and technical manuals prepared by the General Coordination of Home Care, Ministry of Health.
Keywords: home care; health policy; family.

1. Introdução
No Brasil, desde a década de 1990, diversos sujeitos políticos e econômicos vêm fomentando uma mudança de racionalidade na seguridade social. Para estes, a perspectiva reformadora progressista, que fundamentou a Constituição Federal de 1988, e a formulação do sistema nacional de seguridade social, estaria obsoleta e seria uma das causas da “crise do Estado” (SILVA, 2010). Esse discurso foi instrumentalizado para mistificar a realidade, a de uma crise vivenciada não pelo Estado e suas intervenções no campo da seguridade e/ou dos seguros sociais, mas, sim, de uma crise global do sistema capitalista (BEHRING, 2003; HARVEY, 2008; SILVA, 2010).
Esta conjuntura criou as condições para que propostas alternativas sobre seguridade e proteção social fossem formuladas: proposições neoliberais, da chamada terceira via, de mercantilização de serviços e bens públicos e de uma governança pública, em que o Estado, o mercado e a sociedade civil estariam unidos num suposto pacto entre