servidao

Servidão – Parte 2
Direito Civil VII – Série 7ª

SERVIDÃO

1. Classificação:
a) Quanto ao direito concedido ao titular do prédio dominante:
* Servidões positivas: conferem ao titular do prédio dominante o direito de fazer alguma coisa no prédio serviente. Exs. Servidão de passagem e de retirada de água de poço

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*

Servidões

negativas:

concedem

ao

titular do dono do prédio dominante exigir uma abstenção do proprietário do prédio serviente. Ex. Servidão de não construir acima de certa altura

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b) Quanto à necessidade de ato humano para o exercício:
• Contínuas: exercidas independentemente de ato ou fato. Não precisa ser ininterrupta, pode suceder de forma intercalada, sem a necessidade de outro ato ou fato humano. Ex. Servidão de passagem de canos.
* Descontínuas: o exercício depende de um ato humano. Ex. servidão de passagem

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c) Quanto à visibilidade:
•Aparentes: são visíveis. Reveladas por obras exteriores (ex. aqueduto, servidão de trânsito em que o caminho é bem definido). •Não aparentes: não são visíveis. Ex.
Servidão de direito de não construir.

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2. Servidão e usucapião
Somente as servidões aparentes podem ser objeto de defesa possessória, somente estas são suscetíveis de usucapião.
Art. 1379 do CC – 2 modalidades:
a) Ordinária (justo título, boa-fé, 10 anos)
b) Extraordinária (boa-fé e 20 anos)

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Importante: A propriedade plena prevê o prazo máximo de usucapião de 15 anos
(art. 1238 do CC), já o prazo máximo para usucapião da servidão é de 20 anos.
2 soluções:
• a) Enunciado 251 da Jornada de Direito
Civil: Art. 1.379: O prazo máximo para o usucapião extraordinário de servidões deve ser de 15 anos, em conformidade com o sistema geral de usucapião previsto no Código Civil.

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b) A escolha do prazo representa uma discricionariedade do legislador, que não está adstrito a qualquer parâmetro para sua fixação, ainda