Semipresencial etica e cidadania

FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN

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ETICA E RELAÇÕES DE CIDADANIA

Rio de Janeiro
Abril / 2011

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ETICA E RELAÇÕES DE CIDADANIA

Trabalho apresentado em cumprimento das exigências da disciplina (Ética e relações de cidadania) do curso de Pedagogia

Professor: Armando Arosa

Rio de Janeiro
Abril / 2011

A Cidadania frente aos Direitos Sociais

Os direitos sociais são encarados como aqueles que produzem o bem-estar ou que se destinam a uma espécie de amparo para eventuais circunstâncias sociais que coloquem o cidadão em uma posição de insegurança. A educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição são direitos sociais. O termo cidadania é indiscriminadamente aplicado a homens e mulheres, mas nem sempre foi assim. O código civil de 1916 que vigorou até 2002, não estava em acordo com preceitos constitucionais que consideravam homens e mulheres como iguais em direito e por essa razão, afirmava que todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil. Foi modificado a partir de 2003 quando o texto passou a dizer que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil (artigo 1º do Código Civil). As mulheres são beneficiárias dos avanços e conquistas da cidadania. E foram contempladas com direitos importantíssimos pela singularidade de sua condição, a saber, licença maternidade. Quanto à luta pelos direitos políticos o fato que mais merece atenção é o de que em 1932 as mulheres brasileiras adquirem o direito de voto. Ter a possibilidade participar do poder decisório quanto à direção do país não é apenas uma conquista, mas a vitória de integrar o quadro de cidadãos, ou melhor, de exercer a cidadania de escolher um governante que também governará sobre elas.

Cidadania e a Democracia

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