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SEMINÁRIO VIII – TEORIA DO PROCESSO, PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL
Leituras Obrigatórias:
- Capítulo 03 – O Processo – BUENO, Cássio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil. Vol. 01. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 421-531.
- Capítulo 06 – Problemática do Processo – J.E. Carreira Alvim. Teoria Geral do Processo. Rio de Janeiro: Forense, 2011. p. 129-154.
- Capítulo 30 – CINTRA, Antônio Carlos de Araújo e outros. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Malheiros, 2002. p. 277-292.
- Capítulo VI – Teoria da Ação – JÚNIOR, Fredie Didier. Curso de direito processual civil. Vol. 01. Bahia: PODIVM, 2012. p. 243-272.
Leituras Complementares: - Capítulo 02 - Jurisdição, ação, petição inicial, processo, procedimento...– CONRADO, Paulo Cesar. Processo tributário. São Paulo: Quartier Latin, 2004. - Questões –
01) Que é ‘processo’? Que é ‘procedimento’? O processo é o meio de que se vale o Estado para cumprir a função jurisdicional. O processo é, pois, o instrumento da jurisdição, visto que é através dele que é cumprida a função jurisdicional. Constitui-se de uma série de atos dos órgãos jurisdicionais, de atos dos seus sujeitos ativo e passivo, cuja participação é necessária, tendentes ao cumprimento da função jurisdicional, que é a atuação da vontade da lei aos conflitos ocorrentes, ou seja da realização do direito. Já o procedimento é o conjunto regulador daqueles atos concatenados, de que se constitui o processo, esteado em disposições legais e que dizem respeito à forma, à sequência, ao lugar, à oportunidade etc., com que devem eles desenvolverem-se. O procedimento é noção formal, é o meio pelo qual se instaura, desenvolve-se e termina o processo.
02) Explique as teorias científicas sobre o ‘processo’.
03) Que são ‘pressupostos processuais’? São antecedentes necessários para que o processo tenha existência jurídica e validade formal (investidura do juiz, interesse das partes, capacidade de estar em juízo). Nada tem