seminario sobre rotulagem nutricional

rotulagem nutricional Treinamento e Seminário em
Legislação de Alimentação
Informação Nutricional Obrigatória
São Paulo, maio 2004
Agência Nacional de Vigilância Sanitária

www.anvisa.gov.br

rotulagem nutricional Outros países/blocos • Rotulagem obrigatória:
- Estados Unidos/1994
-

Brasil (09/01)
Austrália (12/02)
Nova Zelândia (12/02)
Canadá (01/03)
Israel (2003)
Malásia (09/03): muitos alimentos
Mercosul (08/06)
Draft OMS/Nut, 2004

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

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rotulagem nutricional Outros

países/blocos

• Voluntária, exceto quando se faz Informação
Nutricional complementar

- África do Sul
- Brunei
- Comunidade Européia
- Chile
- Equador (Codex)
- Hungria – só energia
Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Draft OMS/Nut, 2004 www.anvisa.gov.br rotulagem nutricional Outros países

• Voluntária, exceto quando se faz
Informação Nutricional complementar
-Indonésia
- Japão
- México
- Singapura
- Suíça
- Tailândia e Vietnan
Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Draft OMS/NUT, 2004 www.anvisa.gov.br rotulagem nutricional Brasil - Legislações

•Rotulagem Nutricional de Alimentos
Embalados
(Resolução RDC nº 360 de 2003)
•Porções de Alimentos Embalados para
Fins de Rotulagem Nutricional
(Resolução RDC nº 359 de 2003)
Agência Nacional de Vigilância Sanitária

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rotulagem nutricional Antecedentes

• Política de Alimentação e Nutrição do
Ministério da Saúde voltada para redução da prevalência de doenças nutricionais e orientação para consumo de alimentos saudáveis • Diet, Nutrition and the Prevention of
Chronic Diseases (FAO/OMS)
Agência Nacional de Vigilância Sanitária

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rotulagem nutricional Referências
Internacionais usadas

• Codex Alimentarius – referência FAO/OMS para legislação de alimentos (opcional)
• EUA, Canadá, Austrália e Nova Zelândia;

Agência Nacional
de