seminario direito do consumidor

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO
DISCIPLINA DE INSTITUIÇÃO DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO

DIREITO DO CONSUMIDOR

Integrantes

Ana Paula Rodrigues Marques
Fernanda Vitor Pessoa
Francisca Kátia
Israel Domingues do Nascimento
Janair Pinheiro
Mônica Barbosa

Sumário

1. Introdução
2. Conceito____________________________________________________3

3. Origem do direito do consumidor____________________________________3

2.1. Direito do consumidor no Brasil _________________________________5
2.2. Direito do consumidor na constituição brasileira de 1988_____________5

4. Publicidade e propaganda_______________________________________6
4.1. Generalidades___________________________________________6
4.2. Conceito de publicidade e a sua distinção de propaganda_________7
4.3. Princípios regentes de publicidade na relação de consumo________7
4.3.1. Principio da identificação da publicidade___________________8
4.3.2. Principio da vinculação contratual da publicidade___________8
4.3.3. Principio da vulnerabilidade da publicidade________________8
4.3.4. Principio da não abusividade da publicidade________________8
4.3.5. Principio da inversão do ônus da prova____________________8
4.3.6. Principio da transparência da fundamentação da publicidade___8
4.3.7. Principio da correção do desvio publicitário_________________9
4.4. Dispositivos sobre a disciplina civil na publicidade no código de defesa do consumidor__________________________________________9
4.4.1. Propaganda enganosa__________________________________9
4.4.2. Publicidade abusiva___________________________________10
4.4.3.
5. Direitos básicos do consumidor___________________________________11

6. Garantia, vícios e fatos dos produtos e serviços______________________12

7. Defesa do consumidor_________________________________________13

8. Deveres do consumidor________________________________________13

9. Cuidados mínimos ao