Seminario bolsa familia

Programa Bolsa Família

O que é e como funciona?

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda destinado às famílias em situação de pobreza, que associa à transferência do benefício financeiro ao acesso aos direitos sociais básicos - saúde, alimentação, educação e assistência social.
O Programa Bolsa Família é uma renda mensal disponibilizada e regulamentada pelo Decreto da lei n°5.209, de 17 de setembro de 2004, pelo governo federal as famílias mais carentes. A renda varia de acordo com o número de crianças na família considerando elegível a renda familiar de R$70,00 a R$140,00 por pessoa, sendo elegíveis desde que tenham crianças e adolescentes com no máximo 17 anos. Já as famílias com renda inferior a R$70,00 por mês são ingressadas automaticamente no Programa independentemente da sua composição.
Um dos eixos de atuação do Bolsa Família é a articulação de ações que promovem as famílias beneficiarias oportunidades e condições para superar a pobreza de forma sustentável.
São exemplos dessas ações o programa de alfabetização e aumento de escolaridade,qualificação e inserção profissional, formas de micro empreendimentos e microcrédito,estrategias de apoio a aquisição,construção ou reforma de unidade habitacional, produção e acesso a cultura e emissão de documentos de identificação civil. Os Benefícios mensais do Programa são três tipos:

Básico: são pagos R$70,00 as famílias com renda mensal até R$70,00 por pessoa, independente de terem ou não filhos até 17 anos.
Variável: são pagos R$ 32,00 as famílias com renda mensal até R$140,00 por pessoa desde que tenham filhos com 17 anos de idade, estando sujeito a receber no máximo três benefícios correspondente a R$96,00.
Variável Vinculado ao Adolescente: são pagos R$38,00 as famílias que tenham filhos entre 16 e 17 anos frequentando a escola sendo no máximo dois benefícios correspondente a R$ 76,00.

Reajuste do Programa Bolsa Família no mês de Abril:

| Valor atual |