Semana 8 - Pratica VI

Semana 08

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTROR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAGOGI – ALAGOAS

MATE GELADO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº ....., no Bairro ...., na cidade de ..., no estado de ..., neste ato representada por ...., com fulcro no art, 12 VI, do CPC. nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº ..., inscrita no CPF sob o nº ..., residente na rua ..., no bairro de ... CEP nº ..., na cidade...., do Estado de ..., por seu advogado, vem a este juízo propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
(sentença arbitral – art. 31 da Lei 9.307/96)

Com fulcro no art. 475- N, VI, do CPC, em face de ÁGUAS MINERAIS DA SERRA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº ..., com sede na Rua ..., no bairro ..., na cidade de ..., no Estado de ..., pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

DOS FATOS Ocorre que a Empresa Exequente celebrou um contrato de compra e venda com a Empresa Executada, contrato em que a Executada se comprometia a fornecer 100 (cem) litros d’água por dia a Exequente, no período de 10 de dezembro de 2009 a 10 de abril de 2010. O referido contrato contém cláusula compromissória para a solução de eventuais conflitos decorrente do contrato.

No dia 04 de dezembro de 2009, a Executada resiliu o contrato de compra e venda. Por conta disso a Exequente foi obrigada a firmar um novo contrato para a aquisição de água mineral, às pressas, com a Empresa Águas Fonte de Saúde Ltda. única sociedade empresaria do ramo disponível naquele momento.

Como a capacidade de produção de referida empresa Águas Fonte de Saúde Ltda. é muito inferior à da Empresa Executada, a produção da Exequente ficou prejudicada e não foi possível atender à demanda dos consumidores pela bebida.

Foi instaurado o procedimento arbitral e ao final a Executada, foi condenada a pagar a Exequente o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) pelas perdas e danos decorrentes do rompimento