Semana 4 e 5 de filosofia

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SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ - FIC
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: FILOSOFIA GERAL E JURIDICA
ALUNO (A): PATRÍCIA FREITAS LOBÃO.

SEMANA 4
Características do pensamento aristotélico: o finalismo e o naturalismo. A justiça como virtude: a probidade, a legalidade e a “generosidade”. O ato justo como meio termo. A idéia de proporcionalidade e a questão da eqüidade como corretivo do justolegal.
Caso 1
Mulher que casou com idoso perde pensão
A Justiça do Rio Grande do Sul cancelou pensão de R$ 5.252,00, paga a uma viúva que se casou aos 48 anos com um homem doente de câncer, de 91.
Fonte: O Globo, 24/03/2005, 1ª página.
Independentemente dos argumentos jurídicos, utilizados pelo Tribunal gaúcho, o fato é que a pensão estava sendo paga em conformidade com a lei, jáque a viúva possui o direito de receber a pensão de ex-marido. Analisando este caso, observamos que o fundamento que levou ao cancelamento da pensão não foi a lei, já que, em tese, havia fundamento nesta para que se pagasse a pensão. Uma das questões que pode nos ocorrer é se a pensão foi adquirida de forma justa. Então, a partir deste caso, responda, de forma fundamentada, as seguintes questões:1. O que é eqüidade em Aristóteles?
Eqüidade – Princípio cuja função é eliminar ou atenuar as deproporções entre a lei (universal) e as necessidades sociais (específico).

2. Para Aristóteles, é possível que a lei, no caso concreto, possa ser injusta?
3. No caso anteriormente narrado, o conceito de eqüidade, desenvolvido por Aristóteles, poderia ajudar na fundamentação dadecisão proferida pelo Tribunal gaúcho? Justifique.
Sim. A necessidade de aplicação da eqüidade decorre do fato de que as leis prescrevem conteúdos de modo genérico, indistintamente, dirigindo-se a todos sem diferenciar, portanto possíveis nuances e variações concretas fáticas, fenomênicas, de modo que surgem casos para os quais, se aplicada a lai (nómos) em sua generalidade (kathólou),estar-se-á a causar uma injustiça por meio do próprio justo legal. Aplicar a eqüidade (epieíkeia) significa agir de modo a complementar o caso que se apresenta aqui e agora de modo que, assim o fazendo, está-se a agir como faria o próprio legislador se presente estivesse.

Caso 2
A idéia de virtude, como justo meio entre extremos, traz a possibilidade de que busquemos o “agir correto” em ummodelo de proporção. O “agir correto” liga-se, então, a essa idéia de proporcionalidade.
Leia o texto a seguir.
Filosofia gera
Tribunal esportivo confirma legalidade de suspensão de dois anos por doping
PARIS, 24 abr. 2006 (AFP) — O Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) considerou, nesta segunda-feira, que a suspensão, por dois anos, em caso de infração ao Código Mundial Antidoping(CMA) era conforme “ao princípio da proporcionalidade”, uma decisão que afeta a Federação Internacional de Futebol (FIFA).[...] Num documento de 70 páginas, publicado nesta segunda-feira, o TAS considerou que a suspensão automática por dois anos se ajustava à “proporcionalidade, da mesma forma que a suspensão de um ano em caso de falta ou de negligência não significativa”.
Como podemos observar,a idéia de proporcionalidade é utilizada como referência de medida justa.
Nesse sentido, pergunta-se:
1. O que pretendia dizer Aristóteles quando se referiu à idéia de justo meio entre dois extremos?
O justo meio na relação entre dois pólos é a equilibrada situação dos envolvidos numa posição mediana, ou seja, de igualdade, sja ela proporcional, seja ela absoluta. Esseequilíbrio reside no fato de ambos compartilharem de um médium, não se invadindo o campo do que é devido ao outro, não ficando com algo para mais ou para menos.
2. O mundo jurídico faz uso deste conceito aristotélico? Fundamente sua resposta.
Sim. A ciência prática, que cuida da conduta humana, tem esta tarefa de elucidar e tornar realizável, factível, a harmonia do comportamento individual e...
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