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Penal aula 10
Aplicação Prática Teórica
Questão n.1)
Diante do caso concreto apresentado, responda, fundamentadamente, ao que se pede:
“No dia 10 de maio de 2006, porvolta das 03h, na rua ---, imediações da Avenida -, nesta Cidade, Joaquim Nazareno mediante o uso de armas brancas, apreendidas pela Autoridade Policial (autos de apreensão dasfls. 12/13 e 20), matou a vítima Walter Barros, como demonstra o laudo de necropsia das fls. 115 e 116. Consoante relato de testemunhas, ambos em visível estado de embriaguez,após voltarem de uma festa e, já no interior de um ônibus, começaram a discutir sobre tema de menor relevância. Ato contínuo, após desembarcarem do ônibus e percorrido algunsmetros a pé, Joaquim Nazareno, que seguia caminhando atrás da vítima, ainda impulsionado pela desavença anterior, de posse de um facão, desferiu um golpe, pelas costas, emWalter Barros, que, após cair ao chão em decorrência da agressão sofrida, foi atingido novamente por quatro facadas, das quais adveio seu óbito poucos minutos após a lesão.
Dosfatos, Joaquim Nazareno restou denunciado e condenado pela prática da conduta incursa no art.121,§2º, II, III e IV do Código Penal. Inconformado com a decisão proferida peloConselho de Sentença, interpôs apelação crime com vistas à exclusão da qualificadora do motivo fútil e ao reconhecimento do privilégio, previsto no §1º do respectivo dispositivolegal sob o argumento de que desferira as referidas facadas após a injusta provocação da vítima.
Ante o exposto, a partir da premissa que, de fato, a briga tivera início porprovocação da vítima, Walter Barros, deve ser provido o pedido?
Trata-se de crime progressível, Princípio da Subsunção. O homicídio vai absorver as lesões corporais.
Aplicação Prática Teórica
Questão n.1)
Diante do caso concreto apresentado, responda, fundamentadamente, ao que se pede:
“No dia 10 de maio de 2006, porvolta das 03h, na rua ---, imediações da Avenida -, nesta Cidade, Joaquim Nazareno mediante o uso de armas brancas, apreendidas pela Autoridade Policial (autos de apreensão dasfls. 12/13 e 20), matou a vítima Walter Barros, como demonstra o laudo de necropsia das fls. 115 e 116. Consoante relato de testemunhas, ambos em visível estado de embriaguez,após voltarem de uma festa e, já no interior de um ônibus, começaram a discutir sobre tema de menor relevância. Ato contínuo, após desembarcarem do ônibus e percorrido algunsmetros a pé, Joaquim Nazareno, que seguia caminhando atrás da vítima, ainda impulsionado pela desavença anterior, de posse de um facão, desferiu um golpe, pelas costas, emWalter Barros, que, após cair ao chão em decorrência da agressão sofrida, foi atingido novamente por quatro facadas, das quais adveio seu óbito poucos minutos após a lesão.
Dosfatos, Joaquim Nazareno restou denunciado e condenado pela prática da conduta incursa no art.121,§2º, II, III e IV do Código Penal. Inconformado com a decisão proferida peloConselho de Sentença, interpôs apelação crime com vistas à exclusão da qualificadora do motivo fútil e ao reconhecimento do privilégio, previsto no §1º do respectivo dispositivolegal sob o argumento de que desferira as referidas facadas após a injusta provocação da vítima.
Ante o exposto, a partir da premissa que, de fato, a briga tivera início porprovocação da vítima, Walter Barros, deve ser provido o pedido?
Trata-se de crime progressível, Princípio da Subsunção. O homicídio vai absorver as lesões corporais.
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