Penal aula 10
Aplicação Prática Teórica
Questão n.1)
Diante do caso concreto apresentado, responda, fundamentadamente, ao que se pede:
“No dia 10 de maio de 2006, porvolta das 03h, na rua ---, imediações da Avenida -, nesta Cidade, Joaquim Nazareno mediante o uso de armas brancas, apreendidas pela Autoridade Policial (autos de apreensão dasfls. 12/13 e 20), matou a vítima Walter Barros, como demonstra o laudo de necropsia das fls. 115 e 116. Consoante relato de testemunhas, ambos em visível estado de embriaguez,após voltarem de uma festa e, já no interior de um ônibus, começaram a discutir sobre tema de menor relevância. Ato contínuo, após desembarcarem do ônibus e percorrido algunsmetros a pé, Joaquim Nazareno, que seguia caminhando atrás da vítima, ainda impulsionado pela desavença anterior, de posse de um facão, desferiu um golpe, pelas costas, emWalter Barros, que, após cair ao chão em decorrência da agressão sofrida, foi atingido novamente por quatro facadas, das quais adveio seu óbito poucos minutos após a lesão.
Dosfatos, Joaquim Nazareno restou denunciado e condenado pela prática da conduta incursa no art.121,§2º, II, III e IV do Código Penal. Inconformado com a decisão proferida peloConselho de Sentença, interpôs apelação crime com vistas à exclusão da qualificadora do motivo fútil e ao reconhecimento do privilégio, previsto no §1º do respectivo dispositivolegal sob o argumento de que desferira as referidas facadas após a injusta provocação da vítima.
Ante o exposto, a partir da premissa que, de fato, a briga tivera início porprovocação da vítima, Walter Barros, deve ser provido o pedido?
Trata-se de crime progressível, Princípio da Subsunção. O homicídio vai absorver as lesões corporais.
...EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO 1º TRIBUNAL DO JÚRI
Processo nº
HELENA, qualificação completa, nos autos do processo em referência ajuizado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu advogado regularmente constituído, inconformada com a decisão de pronúncia de fls___, vem, perante Vossa Excelência, interpor
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Com base no art. 581, IV, CPP, consoante as razões recursais que seguem em anexo.
Assim, a recorrente pleiteia o recebimento do presente recurso e espera que...
...artigo 581 inciso IV do Código de Processo Penal, interpor o presente
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
contra a R. sentença de pronuncia proferida.
Assim, recebido o recurso, aguarda a recorrente, a reconsideração da R. sentença, caso vossa excelência mantenha a respectiva decisão requer juntamente com as razões recursais, ora acostadas o encaminhamento dos autos a superior instancia, com fundamento no artigo 589, parágrafo único do Código de Processo Penal....
...Questão n.1)
Adamastor Vale foi condenado como incurso nas sanções do artigo 121,§2º, inciso IV, do Código Penal por ter matado Anatalino da Silva, utilizando de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, desferindo pauladas no ofendido, causando-lhe as lesões descritas no auto de necropsia de fls. 19 do Inquérito Policial, que foram a causa de sua morte. Na ocasião, o denunciado utilizando-se de um pedaço de madeira, uma “trama” para cerca, desferiu pauladas na vítima,...
...DIREITO PENALII - CCJ0032
Título
SEMANA 2
Descrição
Questão n.1
Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março
de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural
de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8
anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e
traumas indeléveis. Durante o referido...
...Semana10
AUTENTICAÇÃO, CONTROLE DE ACESSO E RÓTULOS DE SEGURANÇA
Jonathan Luis de Sousa
1 - Elabore um documento rápido (2 laudas no máximo) sobre o uso do Kerberos em sistemas Windows. Poste no fórum e discuta o assunto com seus colegas.
Kerberos é o nome de um protocolo de rede, que permite comunicações individuais seguras e identificadas, do projeto Athena tem este mome devido ao Cão de guarda de três cabeças do Deus Hades da mitologia grega. Protocolo criado...
...CUIDAMOS DE VOCÊ LTDA, à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
para expor e requerer o que segue:
PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA
Vem à presença de V. Exª requerer desde já o envio do processo ao Juízo competente na forma do artigo 301, II, CPC, face a incompetência absoluta em razão da matéria posto que o presente objeto não se refere aos direcionados a Vara de Fazenda Pública. Diante do exposto, requer seja arguida a presente preliminar.
DO MÉRITO
A...
... entre a hierarquia dos juízes de nossa terra, nenhum deles em tese negaria aplicação do disposto no artigo 123 do Código Penal, que tipifica o crime de infanticídio, à mulher que matasse, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho anencéfalo, durante o parto ou logo após, sujeitando a a pena de detenção, de dois a seis anos. Note-se bem que ao texto do tipo penal acrescentei unicamente o vocábulo anencéfalo! Argumento de autoridade
Ora, se o filho...
...Descrição da atividade
Com base nos estudos da Unidade 3, elabora a seguinte atividade, que é constituída de duas partes:
1) Apresente e escolha uma fase do desenvolvimento (infância – primeira, segunda ou terceira infância, adolescência, vida adulta ou terceira idade) descrevendo características da fase quanto ao desenvolvimento físico, cognitivo e emocional/social.
Resposta:
TERCEIRA INFÂNCIA - 06 0 12 ANOS
A escola é a experiência central da criança nessa fase;
Avanço físico é notório,...