Seguro desemprego

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1374 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 20 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA
DIREITO – 8º PERÍODO / NOTURNO

DIREITO DO TRABALHO
SEGURO-DESEMPREGO

PROFª. DALBA

AUTORES
ALESSANDRA GRASIELA PACHECO NOVAES
LIDIA REGINA MODESTO COSTA
LILIA MARIA
NATHAN ROCHA BRITO
PAULO HENRIQUE
RAFAEL AMARAL FERREIRA
WILTON BARBOSA NOVAES

Goiânia
2012
AUTORES
ALESSANDRA GRASIELA PACHECO NOVAES
LIDIA REGINA MODESTO COSTA
LILIA MARIANATHAN ROCHA BRITO
PAULO HENRIQUE
RAFAEL AMARAL FERREIRA
WILTON BARBOSA NOVAES

DIREITO DO TRABALHO
SEGURO-DESEMPREGO

Objetivo: O presente demonstra o que é o benefício, a quem se destina, onde requerer, como funciona e as obrigações que o empregado e empregador detém.

PROFª. DALBA

Goiânia
2012

Sumário

1. Introdução
2. Ra
3. Rsara
4. Rasras
5. Rasrrasr6. Rarasr

1. Introdução:
O seguro-desemprego é um benefício integrante da seguridade social, que está garantido no art. 7º da Constituição Federal e tem como principal objetivo, proporcionar assistência financeira temporária ao trabalhador que tenha sido demito sem justa causa, rescisão indireta, pescador profissional durante o período de procriação dos peixes e trabalhador resgatado emcondição análoga a de escravo, desde que previamente habilitados.
O pagamento deste benefício é feito ao desempregado que quando exercia sua função tinha habilitação para tal, conforme Carteira de Trabalhado assinada, pois para tanto é indispensável a assinatura da CTPS, pois é devida a contribuição para o PIS/PASEP para que o trabalhador seja amparado pelo FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.2. Seguro-Desemprego
É um benefício que consiste no pagamento de assistência financeira temporária, não inferior a 1 salário mínimo, concedida ao trabalhador desempregado previamente habilitado.
Tem a finalidade de prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em razão de dispensa sem justa causa e inclusive a rescisão indireta. Também tem como objetivo auxiliar ostrabalhadores na busca de emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.

3. Quem tem direito
É direito dos trabalhadores brasileiros previamente habilitados;
* Trabalhador formal e doméstico, que tenha sido dispensado sem justa causa ou rescisão indireta.
* Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude departicipação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.
* Pescador profissional durante o período de reprodução dos peixes.
* Trabalhador que tenha sido resgatado de condição à de escravo.

4. Parcelas e calculo para o valor
O trabalhador formal tem direito de 3 a 5 parcelas do beneficio, a cada período aquisitivo de 16 meses, sendo esse o limite detempo que estabelece a carência para o recebimento do beneficio, contado a partir da data de dispensa que deu origem à ultima habilitação ao seguro-desemprego. A quantidade de parcelas se estabelece pela quantidade dos últimos meses trabalhadores, pois vejamos:
* Três parcelas, se o trabalhador comprovar vinculo empregatício de no mínimo 6 meses e no máximo onze meses, nos últimos 36 meses.
*Quatro parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo 12 meses e no máximo 23 meses, nos últimos 36 meses.
* Cinco parcelas, se o trabalhador comprovar vinculo empregatício de no mínimo 24 meses, nos últimos 36 meses.
A quantidade de parcelas poderá em casos excepcionais ser prolongada em até 2 meses, para grupos específicos e segurados, pela Lei n 8.900/94. A leiainda garante ao pescador receber tantas parcelas quantos forem os meses de duração do período de procriação dos peixes. O trabalhador doméstico e o trabalhador resgatado recebem, no máximo, 3 parcelas.
Para a apuração do valor das parcelas do trabalhador formal, é considerada a média dos salários dos últimos 3 meses anteriores a dispensa do trabalhador. O valor da parcela para o pescador...
tracking img