seguridade social

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RESENHA

Seguridade Social a partir de 1988: o início da proteção dos direitos sociais no Brasil

Wederson Rufino dos Santos
Universidade de Brasília (UnB)

RESENHA: Seguridade Social a partir de 1988: o início da proteção dos direitos sociais no Brasil
BOSCHETTI, Ivanete. Seguridade social e trabalho: paradoxos na construção das políticas de previdência e assistência social no Brasil. Brasília: LetrasLivres: Editora UnB, 2006. 324 p.

BOOK REVIEW: Social Security Since 1988: the Beginning of Protection of Social Rights in Brazil
BOSCHETTI, Ivanete. Social Security and Labor: Paradoxes in the Construction of Retirement and Social Assistance
Policies in Brazil. Brasília: LetrasLivres: Editora UnB, 2006. 324 p.

Rev. Katál. Florianópolis v. 10 n. 2 p. 272-274 jul./dez. 2007

Seguridade social a partir de 1988: o início da proteção dos direitos sociais no Brasil

As sociedades democráticas que têm a busca pela igualdade e justiça como princípio necessitam de mecanismos capazes de promover e garantir os direitos de cidadania da população. A Constituição de
1988 foi um marco quanto aos fundamentos das ações públicas para alcançar esse objetivo. O desenho da seguridade social brasileira a partir de então passou a expressar a responsabilidade do Estado democrático frente às demandas sociais e a garantir a proteção social aos sujeitos de direito.
Um dos debates mais intensos nas Ciências Econômicas e Sociais é sobre quais fundamentos políticos e teóricos o Estado deve dispor para regulamentar as atividades econômicas a fim de garantir justiça, igualdade e liberdade nas sociedades verdadeiramente democráticas. De um lado, há aqueles que acreditam que os processos produtivos por meio do crescimento econômico, de investimentos produtivos e políticas de pleno emprego, são, por si só, capazes de constituir um ambiente onde os direitos de cidadania sejam garantidos. De outro, há aqueles que defendem o contrário, situando o Estado como um