Seguredade social no enfrantamento da desigualdade social

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL CENIRA VITORINO DA SILVA

SEGUREDADE SOCIAL NO ENFRANTAMENTO DA DESIGUALDADE SOCIAL

GUARANTÃ DO NORTE 2009

CENIRA VITORINO DA SILVA

SEGUREDADE SOCIAL NO ENFRANTAMENTO DA DESIGUALDADE SOCIAL

Trabalho apresentado ao Curso SERVIÇO SOCIAL da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Politica Social lll Orientador:Prof. Edna A. C. Braun

Guarantã do Norte 2009

SUMARIO

INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 04 DESEVOLNVOLVIMENTO ................................................................................... 05 CONSIDERAÇÃO FINAL ..................................................................................... 12REFERENCIA ....................................................................................................... 13

INTRODUÇÃO

Seguridade Social é composta pela Previdência social, saúde e assistência social, sendo que, dentre estes, a assistência social e a saúde se configuram como um direito não contributivo, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. A seguridade social constituiuma política pública de proteção social. As políticas sociais, em um enfoque atual, são parte do processo estatal. A Previdência Social tem como objetivo precípuo prover a renda das pessoas quando estas perdem a sua capacidade de trabalho. Assistência Social e a Saúde são destinadas à coletividade em geral, tem por objetivo proteger os direitos humanos, e dever do Estado, garantido mediantepolíticas sociais e econômicas. O Brasil não é um país pobre, mas possui uma população pobre, devido à má distribuição de renda.

DESENVOLVIMENTO

A SEGURIDADE SOCIAL

A seguridade social é em si mesma, a essência de um pacto social de distribuição de renda, pela proteção cogente que deveria ser prestada aos grupos sociais mais fragilizados na sabidamente desigual estrutura caracterizadora dasociedade brasileira. Seu objetivo foi o de criar uma rede institucional para amparar o direito à vida dos brasileiros mais pobres assegurando-lhes, sem discriminação acesso universal à saúde, amparo social em situação de carência, permanente ou eventual, e garantia de renda por perda da capacidade de produzi-la pelo trabalho. A seguridade social é um “conjunto de medidas, que tem a finalidade deproporcionar a sociedade e aos indivíduos garantias econômicas, culturas, morais e recreativas protegendo-o contra o tempo, infortúnios e vicissitudes da vida. “Marques (2008) Seguridade Social é composta pela Previdência social, saúde e assistência social, sendo que, dentre estes, a assistência social e a saúde se configuram como um direito não contributivo, desde a promulgação da Constituição Federalde 1988. Que constitui uma política pública de proteção social situada em um contexto de crise da sociedade capitalista. Para discutirmos a seguridade social torna-se necessário, a princípio, definir e contextualizar as políticas sociais, para posteriormente identificarmos os determinantes da correlação de forças existentes no âmbito da temática. Ela vem para diminuir a As políticas sociais, em umenfoque atual, são parte do processo estatal de alocação e distribuição de recursos extraídos dos diversos segmentos sociais em proporção distinta através da tributação. O destino de tais recursos constitui-se em dilema político e econômico, onde ocorre a divisão entre os objetivos de acumulação e expansão, de um lado, e as necessidades básicas de existência do cidadão e a busca da equidade deoutro (ABRANCHES, 1994). Dessa forma, a seguridade social pode ser definida como sendo política social. A seguridade social nasceu na Alemanha, ganha vulto e começa a se internacionalizar, juntamente com os direitos humanos em geral, culminando em

1919, com a criação da Organização Internacional do Trabalho – OIT – que traçou várias convenções neste sentido a partir de 1921.

A PREVIDÊNCIA...
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