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PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – QUESTÕES DISCURSIVAS
Legislação Especial, Legislação Específica e Princípios Institucionais da
Defensoria Pública
QUESTÃO 01
O defensor público pode ser considerado agente público de transformação social.
Por que a Defensoria Pública é essencial à consolidação de um Estado
Democrático de Direito? Fundamente sua resposta, analisando as garantias e os princípios constitucionais pertinentes.

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QUESTÃO 02
Atente para a seguinte situação-problema:
O MM Juiz de Direito de determinada Vara Criminal mandou o oficial de justiça avaliador citar a parte ré sobre a acusação de determinado crime, intimando-a para apresentar a resposta em 10 (dez) dias, por escrito, através de advogado, sob pena de ser-lhe nomeado defensor público.
O acusado, devidamente citado e intimado, não apresentou resposta no prazo legal. O defensor público atuante nessa Vara, ao ser intimado para apresentar resposta, requereu ao douto Magistrado a intimação do acusado para que este manifeste se tem condições financeiras de constituir defensor. O requerimento foi indeferido sob o argumento de que o réu não compareceu através de advogado porque é pobre. Determinou ainda a apresentação de resposta por escrito, do contrário será feita representação à Corregedoria da Defensoria Pública.
Considerando a situação apresentada, à luz da legislação pertinente em vigor
(LCF 80/94 e LCE 65/03), qual procedimento a ser tomado e qual o princípio constitucional aplicável ao caso?
FUNDAMENTE sua resposta:

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