Segurança no trabalho

Fernando de Godoi Cintra 1º STN nº19
CTB - Código de Trânsito Brasileiro Art. 64 - As crianças com idade inferior a dez anos devem ser transportadas nos bancos traseiros, salvo exceções regulamentadas pelo CONTRAN.Art. 65- É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN | Art. 165 Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. | Infração – gravíssima Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;Medida Administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação. | Art. 167 Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65Infração – gravePenalidade – multaMedida administrativa - retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator | Art. 168 Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas neste Código: | Infração – gravíssimaPenalidade – multaMedida administrativa- retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada. | Art. 169 Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurançaInfração – levePenalidade – multa | Art. 172 Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substânciasInfração – médiaPenalidade – multa | Art. 192 Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo:Infração – gravePenalidade – multa | Art. 196 Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção do veículo, o início da marcha, a realização da manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de circulaçãoInfração – gravePenalidade - multa |