Segurança do trabalho

Em qualquer curso de Segurança do Trabalho, seja ele de nível técnico ou superior, faz-se extremamente necessário conhecer a definição de acidente do trabalho sob o ponto de vista legal e prevencionista. De acordo com a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, acidente do trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa, ou, ainda, pelo serviço de trabalho de segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução da capacidade para o trabalho, permanente ou temporária. Por outro lado, do ponto de vista prevencionista, Acidente de trabalho é qualquer ocorrência não programada, inesperada ou não, que interfere ou interrompe o processo normal de uma atividade, trazendo como consequência isolada ou simultaneamente perda de tempo, dano material ou lesões ao homem.
Também é considerada como acidente do trabalho, qualquer ocorrência que envolva o trabalhador no trajeto para casa, ou na volta para o trabalho, no horário do almoço. Por isso, diz o art. 21, IV, “d”, que considera-se acidente de trajeto o que ocorre no percurso da residência para o trabalho ou do trabalho para a residência. Considera-se, também, um acidente do trabalho, quando o trabalhador sofre algum acidente fora do local e horário de trabalho, mas no cumprimento de ordens ou na realização de serviço da empresa.
Analisando o conceito legal de acidente do trabalho, apresentado anteriormente e comparando-o com o conceito prevencionista denotamos os seguintes pontos: o conceito legal tem uma aplicação mais corretiva, voltada basicamente para as lesões ocorridas no trabalhador e para definições de direitos e deveres, enquanto o conceito prevencionista é mais amplo, voltado para a prevenção e considera outros danos, além dos físicos. Do ponto de vista prevencionista, quando uma ferramenta cai do alto de um andaime, por exemplo, esse fato caracteriza um acidente, mesmo que ninguém seja atingido. E o que é mais importante: na visão