Scp, spe e consortium

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  • Publicado : 25 de março de 2013
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SCP
A sociedade em conta de participação é uma sociedade empresária que vincula, internamente, os sócios . É composta por duas ou mais pessoas, sendo que uma delas necessariamente deve serempresário ou sociedade empresária. Atualmente, os artigos de 991 a 996 do Código Civil brasileiro dispõem sobre essa modalidade societária.
Por ser apenas uma ferramenta existente para facilitar a relaçãoentre os sócios, não é uma sociedade propriamente dita, ela não tem personalidade jurídica autônoma, patrimônio próprio e não aparece perante terceiros.
O empreendimento é realizado por dois tipos desócios: o sócio ostensivo e o sócio oculto.
O sócio ostensivo (necessariamente empresário ou sociedade empresária) realiza em seu nome os negócios jurídicos necessários para ultimar o objeto doempreendimento e responde pelas obrigações sociais não adimplidas. O sócio oculto, em contraposição, não tem qualquer responsabilidade jurídica relativa aos negócios realizados em nome do sócio ostensivo.Este modelo societário tem sido alvo de diversas ações do Ministério Público, já que tem sido utilizado para a criação de falsos fundos de investimento imobiliário e consórcios sem os devidos registrosna CVM e outros órgãos e agências reguladoras.
SCP - SOCIETY ON ACCOUNT OF PARTICIPATION
In SCP activity defined as a social object is exercised only by the ostensible partner in his individual nameand under their own exclusive responsibility, the other participating partners (hidden) of the corresponding results.
This type of SOCIETY is normally used for carrying out a project or specificbusiness.
SPE
O conceito de Sociedades de Propósito Específico (SPE) já está presente na prática das grandes empresas, principalmente por se tratar de uma modalidade de joint venture (é uma associaçãode empresas, que pode ser definitiva ou não, com fins lucrativos, para explorar determinado(s) negócio(s), sem que nenhuma delas perca sua personalidade jurídica), mas também pode ser utilizado...
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