Saúde

O caso Suzane Von Richthofen – A liberdade bate a sua cela. por José Ricardo Chagas.

Introdução - Dos fatos

Suzane Von Richthofen, juntamente com os irmãos Cravinhos, sendo um deles o seu namorado, adentraram na residência dos Von Richthofen em 31 de outubro de 2002, e utilizando barras de ferro, assassinaram Manfred e Marisa enquanto dormiam, os pais de Suzane.

O fato fora mostrado e discutido exaustivamente por todas as emissoras de televisão e mídia em geral. Em 2006, após mais de 56 horas de julgamento, os três são condenados. Suzane fora apenada a cumprir quase que quatro décadas de reclusão em regime fechado.

Cumpridos 1/6 da pena, a defesa de Suzane requereu a progressão de regime penal, ou seja, do regime fechado para o semi-aberto, sendo negado pela 1ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté, no Vale do Paraíba. Em sua decisão, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani alegou que Suzane é uma "pessoa presumivelmente perigosa".

Do direito

Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.

Art. 112. A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão.

Eis o texto de lei revogado:

Ou seja, uma vez alcançados todos os mandamentos legais, impõe-se a progressão de regime do mais rigoroso para o menos rigoroso. Assim, tem o direito líquido e certo à progressão ao regime semi-aberto a homicida Suzane. Eis que além de já contar com o decurso de tempo legal a seu favor, Suzane tem bom comportamento carcerário. Além de frequentar cultos evangélicos, a condenada também, desde 2007, trabalha na oficina de costura da cadeia, sendo considerada uma presa exemplar pelos servidores da penitenciária.

Do exame criminológico

Como já demonstrado nas linhas anteriores, o