Savigny

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Friedrich Carl von Savigny: Jurista alemão e um dos fundadores da chamada "escola histórica" da jurisprudência, a legislação e os códigos legais são mera expressão de um conjunto já existente de leis, cujo significado e conteúdo só podem ser alcançados por meio de um cuidadoso trabalho de pesquisa histórica. Friedrich Karl von Savigny nasceu em Frankfurt, em 21 de fevereiro de 1779. De origemnobre, fez o curso de direito nas universidades de Marburg e Göttingen, Alemanha, e firmou sua reputação ao publicar Das Recht des Besitzes (1803; Direito de posse). Em 1808 foi para a Baviera como professor de direito romano e, dois anos depois, assumiu a cadeira dessa matéria na Universidade de Berlim. A onda de nacionalismo que teve início em 1814 na Alemanha após a vitória sobre Napoleão levouAnton Friedrich Justus Thibaut, professor de direito em Heidelberg, a propor um código civil único para todos os estados alemães. Em oposição a essa idéia -- e também ao pensamento racionalista que pretendia construir teorias legais a partir de princípios universais - Savigny escreveu o panfleto "Vom Beruf unserer Zeit für Gesetzgebung und Rechtswissenschaft" (1814; "Da vocação do nosso tempo paraa legislação e a jurisprudência"), em que defendeu, como pré-requisito para elaboração de leis, a apreciação do espírito de cada comunidade em particular. A perspectiva de Savigny inspirou-se, em parte, no romantismo alemão, que valorizava o "espírito nacional", a ser resgatado a partir das origens tribais do povo germânico. Segundo Savigny, o desenvolvimento das leis é lento e imperceptível, umprocesso semelhante ao da formação das línguas. A lei teria sua origem no espírito do povo e se expressaria espontaneamente por meio dos costumes; somente depois disso passaria a dirigir as decisões formais dos juízes. Em 1815, Savigny fundou, juntamente com outros colaboradores, o Jornal de Jurisprudência Histórica, que se tornou o órgão de divulgação da nova escola. A monumental obra Geschichtedes römischen Rechts im Mittelalter (1815-1831; História do direito romano na Idade Média) foi escrita segundo critérios rigorosos, após consultas a um vasto acervo de fontes primárias, e constitui a base do estudo moderno do direito medieval. Em System des heutigen römischen Rechts (1840-1849; Sistema do direito romano moderno), o autor faz uma análise detalhada da evolução do direito romano naEuropa moderna. A partir de 1826, integrou a comissão de revisão do código prussiano e abandonou a carreira universitária em 1842 para assumir o cargo ministerial de chefe do recém-criado Departamento de Revisão de Estatutos. A revolução de 1848 encerrou sua carreira oficial. Savigny morreu em Berlim, em 25 de outubro de 1861.
Teorias De Savigny (ou Teoria Saviana, Teoria Subjetiva, Teoria dePosse): Savigny atribuiu as dificuldades surgidas a respeito da posse à deficiente compreensão do direito romano nesse ponto. Naquela época a teoria subjetiva surgiu num contexto em que a teoria medieval era preponderante, afirmando que a idéia de posse refletia a de um contato pessoal, desprezando o aspecto interno da posse que se reflete na relação direta e imediata com a coisa. Contrariando essateoria, Savigny apresenta como modelo a situação de alguém ter em mãos uma moeda de prata, caso que incontestavelmente configura a posse. A partir do seu posicionamento, a idéia palpável física tornou-se fundamental para a aquisição da posse. Partiu da observação de que, no direito romano, apenas dois efeitos legais se atribuem à posse de forma independente da propriedade, que são o usucapião e osinterditos possessórios (teoria da pluralidade dos efeitos da posse). A posse seria uma condição de existência desses efeitos. Na visão de Savigny, a posse seria ao mesmo tempo um fato e um direito. A partir dessas constatações, Savigny, no Tratado da Posse, dedicou-se a definir a posse, conceituando-a como a faculdade real e imediata de dispor fisicamente da coisa com a intenção de dono, e de...
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