Posse em savigny

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1. Teoria da posse para Savigny
1.1. Introdução
Savigny, fundador da Escola Histórica, utilizava dados históricos como base de sua teoria. O jurista afirma que a compreensão do direito romano no que dizia respeito à posse era deficiente. Como consequência, o entendimento da posse enfrentava dificuldades, como bem demonstra a compreensão da posse na teoria medieval, como reflexo de um contatopessoal .
O romanista recolheu a tese de NIEBUHR , a partir da qual concluiu que existiam duas espécies de direitos sobre o solo: a) Propriedade do ager privatus: direito que era defendido pela ação reivindicatória; b)Posse sobre o ager publicus : situação de fato que era defendida com o interditos .
Ao realizar esta divisão clara, Savigny reduziu a posse a um mínimo básico dotado de autonomiarelativamente à propriedade . A inovação trazida por tal teoria dá-se pelo confronto com a ideia de que a existência da posse era uma expressão da liberdade de dominar da propriedade.
É necessário ressaltar que ao descobrir a posição autônoma da posse, Savigny não exclui a possibilidade dela se manifestar como uma emanação do direito de propriedade, o ius possidendi. O que ele afirmoucategoricamente foi, porém, a existência de direitos exclusiva e estritamente resultantes da posse – o ius possessionis; e, neste sentido, sustentou que só este ius possessionis constituía o núcleo próprio da teoria possessória . Assim, a posse ocupa um lugar equidistante da propriedade e da mera detenção. Diferenciando-se da posse assim como o fato não se confunde com o direito; e, por sua vez, dadetenção porque, diferentemente dela, produz efeitos jurídicos.
Também é possível extrair da análise da teoria de NIEBUHR o caráter subjetivo da posse, pois vê-se nitidamente a vontade interior de uma pessoa. A ideia fundamental é a “intenção” de ter o bem (o lote de terra) para si e o “querer” defendê-lo contra as invasões que destitua esses cidadãos de sua posse . Ambos fundamentos são subtraídos davontade.
Reportando-se ao Direito Romano, Savigny expõe os efeitos de direitos que se aplicam a posse, de forma independente da propriedade, são dois: a usucapião e os interditos possessórios. A posse seria uma condição de existência desses efeitos. Nas palavras do próprio Savigny , "Nous ne trouvons dans tout le droit romain que deux effets légaux que l’on puisse attribuer à la possession commetelle et indépendamment de toute sdée de propriété: ce sont l’usucapion et les interdits".

Os interditos possessórios seriam os meios pelos quais defender-se-ia e obter-se-ia a posse. desta forma, os interditos serviam à posse, toda a posse, não somente aquela que conduzia à usucapião. Assim, a matéria interdital suporia a existência da posse e nada mais, sendo ela um instituto autônomo,independente da propriedade .

1.2. Natureza da posse
Na visão de Savigny, a posse seria ao mesmo tempo um fato e um direito. Conforme suas próprias palavras: "Ainsi, elle est à la fois un fait et un droit: par elle-même c’est un fait, par ses conséquences elle ressemble à un droit, et cette double nature est infiniment importante pour tout ce qui concerne cette matière" . Considerada em si mesma,a posse seria um fato e, considerada nos seus efeitos (interditos possessórios e usucapião), a posse manifestaria a feição de um direito.


1.3. Organização estrutural dos seus elementos
Os dois elementos essenciais da posse civil, corpus e animus, forçosamente coexistem. Esses elementos devem estar sempre conjugados para que exista posse, pois fazem parte da sua própria estrutura, não seadquirindo a posse somente pela apreensão física ou somente com a intenção de dono. Segundo Savigny , "Toute acquisition de possession repose sur un acte physique, corpus ou fait, accompagné d’une volonté déterminée, aninus". (grifo nosso)
De acordo com o ponto de vista savigniano, a posse é um estado físico de detenção, mas qualificado por uma correspondência voluntária com a propriedade. É,...
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