Saude

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL
5°PERÍODO

SEGURIDADE SOSIAL SAÚDE (A) – SAÚDE E SERVIÇO SOCIAL

BELO HORIZONTE 2013
ESTUDO LEI 8.080

1) Explique sobre o que dispõe a lei 8.080. A lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e da outras providências. Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

2) O Título da Lei 8.080 trata do papel do Estado em relação a saúde. Comente o inciso 1,2. É dever do estado garantir o direito a saúde na sua reformulação e execução, assegurando acesso universal e igualitário as ações e aos serviços para promoção e proteção recuperação da saúde da família, a sociedade tem o dever e direito de participar. 3) De acordo com o artigo 3 do Título I, da lei 8.080, como podemos definir o termo “saúde”? Podemos definir como, não é só ausência de doença, mas, um conjunto de fatores ligados ao bem estar e promoção a saúde individualmente ou coletividade e bem estar físico emocional e social.

4) De acordo com o Título II, o que constitui o Sistema Único de Saúde (SUS)? É o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

5) Cite, de acordo com Lei 8.080, os objetivos do SUS. I – a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II – a formulação da política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no inciso primeiro do artigo segundo desta lei; III – a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a