Saude e sociedade

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE NUTRIÇÃO
ÁREA NUTRIÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA

Concepção e representações sociais do conceito Saúde/doença

Maceió, Abril de 2012

Beatriz Adriele
João Eudes
Micaely Cristina
Myrla Farias

Concepção e representações sociais do conceito Saúde /doença

Trabalho apresentado a disciplina saúde e sociedade no curso de graduação de nutrição daUniversidade Federal de Alagoas, como requisito parcial para obtenção de nota no primeiro período.
Professor (a): Rísia Meneses

Maceió, Abril de 2012

Sumário

1- FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ..............................................pg. 4
2- OBJETIVOS............................................................................pg.9
3-MÉTODOS...............................................................................pg.10
4- COLETA DE DADOS...............................................................pg.11
5- CONCLUSÃO..........................................................................pg.18
6- RECOMENDAÇÕES...............................................................pg.20
7-REFERÊNCIAS.......................................................................pg.21
8- APÊNDICE..............................................................................pg.22

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Segundo a Constituição Federal de 1988:
Artigo 196
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações eserviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Artigo 197
São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Artigo 198
As ações e serviços públicos de saúdeintegram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.
Parágrafo único
O sistema único de saúde seráfinanciado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
Artigo 199
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
§ 1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ouconvênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
§ 2º É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
§ 3º É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
§ 4º A lei disporá sobre as condições e osrequisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
Artigo 200
Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias deinteresse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
V -...
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