Saude coletiva

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Saúde da Criança
Apresentação As ações de promoção à saúde, prevenção de agravos e de assistência à criança pressupõem o compromisso de prover qualidade de vida para que a criança possa crescer e desenvolver todo o seu potencial. As linhas de cuidado prioritárias da Área Técnica de Saúde da Criança e Aleitamento Materno vêm ao encontro dos compromissos do Brasil com os Objetivos deDesenvolvimento do Milênio, com o Pacto de Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, com o Pacto pela Saúde e com o Programa Mais Saúde. DIRETRIZES PARA AS POL ÍTICAS PÚBLICASNo esforço de contribuir para a reversão da realidade acima descrita, o CONANDA apresenta diretrizes para as áreas da Saúde, Educação, Trabalho, assistência Social para garantir a criança e ao adolescente o direito à vida, e aodesenvolvimento integral.*direito à vida - Entende-se como direito de nascer com saúde e de ter o grupo familiar e a comunidade como referencial do aprendizado de relações, da afetividade, da socialização e da proteção natural. O direito à saúde, à alimentação e à moradia são considerados prioritários para a preservação da vida.*direito ao desenvolvimento integral - é o direito de crescimento edesenvolvimento de potenciais, aquisição de habilidades e conhecimentos para o exercício da cidadania no mundo contemporâneo. Esse desenvolvimento se dá em primeira instância na família, na comunidade, na escola. é imprescindível implementar com urgência políticas de proteção ao grupo familiar, com participação comunitária, garantindo serviços de saúde, acesso a alimentação, educação, lazer, esporte ecultura, saneamento ambiental, assistência social e formação profissional, oferecidos com qualidade e eqüidade.O desenvolvimento integral inicia-se no próprio grupo familiar, merecedor, portanto, de atenção especial quando em situação de abandono, pobreza e exclusão e com o fortalecimento da comunidade, ambiente natural da população infanto-juvenil. A educação, a socialização e a auto-estima s o eixosestratégicos fundamentais para a criança e o adolescente, iniciando-se ainda no ventre materno, no âmbito familiar e comunitário, e complementando-se na escola, que o lugar privilegiado para aprender e dominar conhecimentos.Em se tratando de diretrizes destinadas à elaboração de Políticas Públicas, sua implementação e execução ‚ necessariamente intersetorial. Cabe ao CONANDA e aos Conselhossetoriais, acompanhar a implantação e execução das Políticas Públicas em nível macro-social e aos Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, a formulação de programas de ação adequados às diretrizes apontadas, de forma descentralizada, como previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.DIRETRIZES PARA A ÁREA DA SAÚDE1. Garantir o atendimento de qualidade na rede doSUS, no que tange ao pré-natal, parto, puerpério, lactação e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento do recém-nascido, sendo o mesmo diferenciado no que diz respeito ao adolescente.2. Garantir alojamento conjunto e o aleitamento materno exclusivo em todas as maternidades.3. Garantir uso obrigatório do Cartão da Gestante, para consultas de pré-natal até o momento do parto.4. Garantir odiagnóstico e orientar os pais sobre o tratamento das anormalidades metabólicas do recém-nascido.5. Fornecer, ainda na maternidade, Declaração de Nascimento junto com o Cartão da Criança, onde toda a informação relativa ao parto e ao puerpério imediato devem estar registradas.6. Permitir a permanência dos pais ou responsáveis, junto criança ou adolescente internados em unidades hospitalares.7. Propiciar ainformação e educação das famílias sobre as ações básicas de saúde, nutrição, educação, de forma especial, do aleitamento materno exclusivo até‚ seis meses de idade e sua continuidade junto a outros alimentos até‚ dois anos ou mais.8. Exercer vigilância para o cumprimento do Código de Aleitamento Materno referente a produção, venda e publicidade de alimento lácteo.9. Garantir a recuperaç&ati||...
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