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TEORIA GERAL DOS RECURSOS
1. Considerações Gerais

CONFLITO = VEDAÇÃO DE AUTOTUTELA

SOLUÇÃO = BUSCA DO JUDICIÁRIO 1.1. Estrutura do Poder Judiciário

STF

Composto de: Plenário – composto da totalidade (11 Ministros) 02 Turmas – composta de 05 Ministros. 01 Presidente. RISTF – Artigos 2° ao 4°.

STJ

Composto de: Plenário – composto da totalidade (33 Ministros); Corte especial –composta de 14 Ministros e o Presidente; 03 Seções Especializadas – Composta de 02 Turmas cada; 06 Turmas Especializadas – Composta de 05 Ministros. COMPOSIÇÃO EM 2011 Composto de Câmaras representado por desembargadores. TJRJ: Composto de 180 desembargadores (pleno) 20 câmaras cíveis (5 desembargadores média) Turmas (3 desembargadores)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

1º GRAU DE JURISDIÇÃO

Composto deVaras representadas por Juízes monocráticos

1.2.

Decisões Existentes do Poder Judiciário

DO JUIZ - Despacho, Decisão Interlocutória e Sentença (art. 162 CPC). DESPACHO – ATO DO JUIZ QUE IMPULSIONA O PROCESSO (Princípio do Impulso Oficial) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – ATO DO JUIZ QUE RESOLVE QUESTÕES INCIDENTES.

SENTENÇA – ATO DO JUIZ QUE IMPLICA UMA DAS SITUAÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 267OU 269 DO CPC REQUISITOS DA SENTENÇA (ART. 458 CPC) RELATÓRIO: é o resumo do que contém nos autos como a qualificação das partes, quais as pretensões do autor, as razões que fundaram seu pedido, a resposta do requerido/réu, além do registro de tudo que ocorreu no transcorrer do processo, descrevendo-os em seus termos essenciais, até a o momento da sentença. FUNDAMENTAÇÃO: são as razões que levaramo juiz a decidir dessa ou daquela forma. Revela a argumentação seguida pelo juiz, servindo de compreensão do dispositivo e também de instrumento de aferição da persuasão racional e lógica da decisão. Sua falta também gera nulidade. DISPOSITIVO: é a conclusão, o tópico final em que, aplicando a lei ao caso concreto segundo a fundamentação, acolhe ou rejeita no todo ou em parte, o pedido formuladopelo autor.

OBS1: O JUIZ não pode deferir ou indeferir um pedido sem fundamentar. OBS2: SOMENTE PODE DECIDIR SOBRE questões propostas no processo. SE ANALISAR FORA DO PEDIDO A SENTENÇA, NESSA PARTE, SERÁ NULA, SENDO DENOMINADA EXTRA PETITA. SE FOI JULGADO ALÉM DO PEDIDO ULTRA PETITA. SE O JUIZ NÃO ANALIZAR TODOS OS PEDIDOS CITRA PETITA.
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA e DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - STJ ESTF – Despacho, Acórdão, Decisão Monocrática do Relator, Decisões Interlocutórias. DESPACHOS – IMPULSIONAM O PROCESSO ACÓRDÃOS – DECISÃO DO PROCESSO EM COLEGIADO POR DESEMBARGADORES DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR – DECISÃO ISOLADA AUTORIZADA PELO ART. 557 E 527 CPC DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – A TEOR DO ART. 527 CPC QUE DECIDE ACERCA DO EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO E DA CONVERSÃO DO AGRAVO E DOPRESIDENTE QUE NEGA RE REsp.

2. Recursos – Noções Preliminares Inconformismo: Sentimento natural do ser humano quando algo não se mostra da c forma desejada. Significa não aceitar, não se resignar com o resultado DE PERDA. Sentimento necessário para manifestação de vontade de recorrer. São pré-definidos no ordenamento pátrio, dispostos no artigo 496 CPC, sendo eles: APELAÇÃO – 513/521 EMBARGOS DEDECLARAÇÃO 535/538 AGRAVO – 522/529; 544; § 1º 557 EMBARGOS INFRINGENTES – 530/534 ORDINÁRIO – 539/540 ESPECIAL – 105 CF/541ss (Lei 11.341/06) EXTRAORDINÁRIO – 102 CF/541ss vide Lei 11.341/06 EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – 546 Conceito: É o remédio voluntário (ato de vontade), idôneo (adequado) a ensejar, dentro do mesmo processo (motivo pelo qual sentença é a decisão que põe fim ao procedimento de 1ºgrau), a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial (rechaçando os despachos {alteração do art. 504 pela lei 11.276/06}) que se impugna. (José Carlos Barbosa Moreira). Princípios Recursais: 1. DUPLO GRAU – Não se trata de garantia, mas de princípio constitucional, já que volitivo. Não se confunda com a remessa obrigatória do art. 475 que não é recurso; 2....
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