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módulo 5:Educação Sociedade e Trabalho: abordagem sociológica de educação.
01- como você estudou no módulo 2, as conquistas trabalhistas que temos hoje são fruto das lutas dos trabalhadores. Em nosso país, durante o governo vargas, essas conquistas transformaram-se em leis, por meio da consolidação das leis do trabalho, a CLT. Atualmente, sob alegação de que pegam muitos impostos, em razão de uma séries de garantias trabalhistas que oneram muito e impedem de empregar mais funcionários, o empresariado tem pressionado o congresso nacional e o governo a flexibilizar as leis trabalhistas, ou seja, acabar com alguns direitos. Faça uma pesquisa e investigue quais leis trabalhistas estão ameaçadas pela chamada “FLEXIBILAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS”.
R= Analisando sua pergunta acredito que o objetivo seja o seguinte: quais direitos trabalhistas podem ser atingidos pela flexibilização das leis trabalhistas. Respondendo esta indagação deve ser, em primeiro momento observada a origem da flexibilização. Como a flexibilização é um fenômeno decorrente dentre outros fatores da globarização, a qual impõe a redução de custos e concequentemente de direitos que protegem o trabalhador, a fim de conferir maior competitividade ás das leis trabalhistas, em políticas governamentais, etc...
Existem muitos direitos trabalhistas que estão alçados a nível constitucional como licença maternidade, 13º salário, férias, horas extras etc...
Como a constituição federal é o ápice da pirâmide normativa, isto é, se sopre põe as todas as normas qualquer alteração infraconstitucional, como uma lei ordinária ou completar, não poderá alterar ou suprimir tais direitos. Não será possível criar uma lei ordinária para retirar, por exemplo, o 13º salário nem flexibilizá-lo a ponto de supri-lo. Se assim proceder o legislador esta lei será incostitucional. A única forma seria impor mecanismo de flexibilização a nível constitucional, como por exemplo, uma emenda constitucional que possibilite a supressão