Salario minimo em mocambbique

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 15 (3719 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 20 de setembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Salário mínimo em Moçambique: seu efeito no emprego
Nelson Scott* Introdução No relançamento da Revista “O Economista” propôs-me a reflectir em torno da problemática da fixação de salário mínimo no País, particularmente pelo facto de esta edição ser publicada numa altura em que os parceiros sociais (trabalhadores, empregadores e Governo) discutem a nova taxa de reajustamento a entrar em vigorretroactivamente a partir do dia 1 de Abril. A discussão sobre o salário per si é muito controversa, fundamentalmente por ser uma variante de natureza multifacetada ressaltando logo a evidência do seu aspecto dual de ser rendimento para o trabalhador e um custo para o empregador. Este artigo analisa o efeito do salário mínimo ao nível do emprego. Esta análise reveste-se de grande importância namedida em que a introdução do salário mínimo no mercado de trabalho pode gerar efeitos negativos em alguns casos no nível da pobreza e no bem-estar social, devido a diminuição da renda agregada resultante dos efeitos multiplicadores negativos da redução da massa salarial por via da diminuição do emprego. Contextualização Após a independência nacional até sensivelmente 1985-86, a economia moçambicanaorientou-se por uma estratégia de desenvolvimento assente no modelo socialista de planificação centralizada, caracterizada pela alocação administrativa de recursos, fixação de preços e salários, transformação do Estado no principal agente económico, e pela limitação da intervenção dos agentes económicos privados1. Nesta época, ainda não se podia falar de salário mínimo propriamente dito, uma vezque todos níveis salariais eram fixados administrativamente e não existia praticamente sector privado que pudesse fixar os seus salários. O modelo de gestão seguido até então, e agravado pela instabilidade política que se instalou no País como resultado da guerra civil, levou a economia a uma situação de desequilíbrio geral, com uma procura total de bens e serviços excessiva contra uma ofertadeclinante2. Com o objectivo de restaurar o equilíbrio e criar um ambiente propício para o crescimento e desenvolvimento económico do País, iniciou-se em 1987 a implementação do Programa de Reabilitação Económica (PRE)3 que marcou definitivamente a mudança para uma estratégia de gestão do País baseada no modelo de economia de mercado, caracterizado pela liberalização das operações no mercado,privatização das empresas estatais, transformação

Castel-Branco (1994:31) Gobe (1994: 4) 3 Este programa, mais tarde, passou a designar-se PRES, ao integrar a componente social, com o fim de minimizar os efeitos nefastos do programa na população vulnerável. O programa foi inspirado e condicionado pelas instituição da Bretton Woods, nomeadamente, Fundo Monetário Internacional o Banco Mundial.
2

1

1 do sector privado no principal agente económico e redução da intervenção do Estado na economia. Neste quadro, o Governo definiu uma nova política salarial, que permitiu a liberalização do processo de fixação e reajuste dos salários no mercado de trabalho. Os salários passaram a ser objecto de negociação entre trabalhadores e empregadores. No entanto, dada necessidade de proteger ostrabalhadores com baixo rendimento, o salário mínimo passou a ser fixado e ajustado centralmente pelo Governo4, cabendo aos parceiros sociais a determinação dos salários das demais categorias. O salário mínimo propriamente foi introduzido em Janeiro de 1987, tendo sido fixado, nessa altura, em MZM 3,000.00 para a categoria dos operários agro-pecuários, MZM 4,500.00 para a dos empregados e MZM 5,000.00 para ados operários5 (Quadro 1). Os primeiros níveis de salário mínimo tiveram um prazo de vigência de seis meses, e em Junho do mesmo ano foi dado o primeiro reajuste, precedido de um outro em Abril de 1988. Desde o ano de 1997, o salário mínimo passou a ser ajustado uma vez ao ano, tendo se fixado 1 de Abril como a data de entrada em vigor dos novos salários6.
Quadro 1. Evolução do Salário Mínimo...
tracking img