Salario minimo em mocambbique

Salário mínimo em Moçambique: seu efeito no emprego
Nelson Scott* Introdução No relançamento da Revista “O Economista” propôs-me a reflectir em torno da problemática da fixação de salário mínimo no País, particularmente pelo facto de esta edição ser publicada numa altura em que os parceiros sociais (trabalhadores, empregadores e Governo) discutem a nova taxa de reajustamento a entrar em vigor retroactivamente a partir do dia 1 de Abril. A discussão sobre o salário per si é muito controversa, fundamentalmente por ser uma variante de natureza multifacetada ressaltando logo a evidência do seu aspecto dual de ser rendimento para o trabalhador e um custo para o empregador. Este artigo analisa o efeito do salário mínimo ao nível do emprego. Esta análise reveste-se de grande importância na medida em que a introdução do salário mínimo no mercado de trabalho pode gerar efeitos negativos em alguns casos no nível da pobreza e no bem-estar social, devido a diminuição da renda agregada resultante dos efeitos multiplicadores negativos da redução da massa salarial por via da diminuição do emprego. Contextualização Após a independência nacional até sensivelmente 1985-86, a economia moçambicana orientou-se por uma estratégia de desenvolvimento assente no modelo socialista de planificação centralizada, caracterizada pela alocação administrativa de recursos, fixação de preços e salários, transformação do Estado no principal agente económico, e pela limitação da intervenção dos agentes económicos privados1. Nesta época, ainda não se podia falar de salário mínimo propriamente dito, uma vez que todos níveis salariais eram fixados administrativamente e não existia praticamente sector privado que pudesse fixar os seus salários. O modelo de gestão seguido até então, e agravado pela instabilidade política que se instalou no País como resultado da guerra civil, levou a economia a uma situação de desequilíbrio geral, com uma procura total de bens e serviços excessiva contra uma oferta